09/04/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 07:41

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA em face de TERRA PROPAGANDA LTDA, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 09/04/2003, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 13/09/2017 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor alegou a suspensão do prazo de prescrição em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), nos termos da lei 14.010, de 10/06/2020, bem como que nunca houve inércia.

Sem razão o exequente.

Considerando-se a data de 13/09/2018 como o termo inicial do prazo prescricional, tem-se como termo final a data de 13/09/2023.

Com a entrada em vigor da lei 14.010, de 10/06/2020, que suspendeu os prazos a contar de sua vigência, o prazo passou a ser 03/02/2024.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 07:37:47.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/03/2024 09:18

Recebidos os autos
11/03/2024 09:18

Declarada decadência ou prescrição
08/03/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022695-71.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO: TERRA PROPAGANDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de quinze dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:05:43.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
29/02/2024 13:06

Expedição de Ato Ordinatório.
29/02/2024 13:04

Processo Desarquivado
08/02/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
08/02/2022 08:45

Recebidos os autos
08/02/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/12/2021 12:16

Processo Desarquivado
07/06/2020 11:23

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de TERRA PROPAGANDA LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:30

Expedição de Ato Ordinatório.
07/04/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703772-58.2024.8.07.0020

Clarindo Nunes Prado

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Onildo Gomes da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0025620-20.2015.8.07.0001

Gama Cursos e Concursos LTDA - EPP

Nagela Muniz Caldeira

Advogado: Tayana Tereza da Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0063334-87.2010.8.07.0001

Jeferson Fernandes Pereira

Joaquim Barbosa Filho

Advogado: Rayson Ribeiro Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2020 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0021450-10.2012.8.07.0001

Uniao Educacional do Planalto Central Lt...

Francisco Pires Ribeiro

Advogado: Alyne Pedreira de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0043740-19.2012.8.07.0001

Ezilene Mendes do Nascimento

Edna Stella Britto Garcia Costa Manso

Advogado: Jose Henrique Castelo Branco Neves da Si...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2020 17:54

Exibir Processo