05/04/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOELPE BARCELLOS JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FONTE PAGADORA.

I – A constrição de percentual de verba de natureza salarial para pagamento de dívidas em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise é admitida, desde que preservado valor que assegure a sua subsistência digna e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC.

EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.

STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.

II – Considerada a remuneração mensal líquida do agravante-executado, inviável a constrição de percentual do salário, pois há potencial prejuízo para a sua subsistência.

Reformada a r. decisão agravada.

III – Agravo de instrumento provido.
29/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:23

Conhecido o recurso de JOELPE BARCELLOS JUNIOR - CPF: *08.***.*51-91 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 15:00

Recebidos os autos
07/12/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOELPE BARCELLOS JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/11/2023.
01/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 06:59

Recebidos os autos
25/11/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOELPE BARCELLOS JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOELPE BARCELLOS JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:15

Recebidos os autos
18/10/2023 08:15

Outras Decisões
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2023 16:07

Recebidos os autos
12/10/2023 16:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/10/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:44

Recebidos os autos
10/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/10/2023 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 17:26

Distribuído por sorteio
05/10/2023 17:24

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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