06/09/2024 13:59

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708392-32.2022.8.07.0005 AGRAVANTE: CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA AGRAVADAS: GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS, IRENE PIRES DE MORAES SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARVALHO E REZENDE SPORT BAR LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:00

Recebidos os autos
04/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2024 17:07

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:38

Recebidos os autos
08/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 07:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2024 20:29

Recebidos os autos
26/03/2024 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS.

CONTA INDIVIDUAL DO PASEP.

PEDIDO GENÉRICO.

INTERESSE PROCESSUAL.

I – A ação de exigir contas não é a via processual adequada para se lançar dúvida genérica sobre todos os lançamentos registrados na conta individual do participante do Pasep, sem a indicação detalhada de eventuais inconsistências ou irregularidades, consoante o art. 550, § 1º, do CPC, o que evidencia a ausência de interesse processual, tal como decidido pela r. sentença.

II – Apelação desprovida.
22/02/2024 14:35

Conhecido em parte o recurso de CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 11:20

Recebidos os autos
01/12/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/11/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 20:49

Recebidos os autos
17/11/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/11/2023 09:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
10/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:57

Conhecido o recurso de CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:45

Recebidos os autos
26/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:34

Recebidos os autos
23/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 22:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:18

Recebidos os autos
18/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/08/2023 13:44

Recebidos os autos
16/08/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/08/2023 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2023 12:15

Recebidos os autos
14/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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