26/11/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 23:03

Recebidos os autos
13/11/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:03

Homologada a Transação
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701767-33.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: DEBORAH MUNIZ DOS SANTOS REU: ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte requerida para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 207980875 ( contraproposta de acordo).

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 16:02:48.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
06/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701767-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH MUNIZ DOS SANTOS REU: ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Diante da juntada dúplice de contestação, a peça de ID n. 166248581 não será apreciada, dada a preclusão consumativa.

Fixo como pontos controvertidos a má prestação dos serviços odontológicos pela ré à autora e a configuração de danos morais em desfavor desta.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica da autora ante a ré e tendo em vista que a relação existente entre as partes é consumerista, valho-me do disposto no art. 6º, VIII do CDC para inverter o ônus da prova.

A perícia requerida se faz necessária, razão pela qual a defiro, cabendo à requerida custeá-la, diante da inversão supra.

Intime-se a autora a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com todos os exames odontológicos que porventura tiver realizado após a radiografia que já consta nos autos.

Nomeio para a prova a Dra.

Luciana de Moura Brandão Cevallos, perita endodontista com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal.

Fixo como quesitos do Juízo: a) a partir da radiografia de ID n. 148489205 e da cronologia dos documentos relativos ao contrato firmado entre as partes, bem como dos tratamentos e medicamentos prescritos à autora, é possível aferir se o tratamento odontológico foi realizado pela ré da maneira correta, satisfatória e esperada? b) com base na radiografia em questão, havia necessidade de tratamento dos dentes 23, 25 e 26? E de algum outro dente? c) com base nos documentos e na radiografia mencionada - a qual sugeria teste de vitalidade pulpar para o dente 17, evidencia-se nos autos a realização de tal teste pela ré? De acordo com o que instrui a demanda, o referido dente deveria ter sido tratado prioritariamente? d) se o dente 17 houvesse sido restaurado à época em que foram restaurados o 23, 25 e 26, (novembro/2020), os danos à polpa do dente e o tratamento de canal poderiam ter sido evitados? 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se a Sra.

Perita para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se a ré a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se a Sra.

Perita a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação da perita. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
13/07/2024 20:42

Recebidos os autos
13/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:44

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701767-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH MUNIZ DOS SANTOS REU: ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 166248572) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2023 13:18:14.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
24/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/07/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Recebidos os autos
03/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:13

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 17:57

Recebidos os autos
06/02/2023 17:57

Outras decisões
03/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/02/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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