05/04/2024 13:10

Baixa Definitiva
05/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:10

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:28

Decorrido prazo de LETICIA DE BARROS SOUTO BARCELONA BERNARDES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DANOS MORAIS.

CONSTRIÇÃO INDEVIDA DO PATRIMONIO.

VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTIMENTOS NEGATIVOS.

DISTINÇÃO.

ABORRECIMENTO COTIDIANO.

DEVER DE INDENIZAR.

AUSÊNCIA. 1.

A caracterização de danos morais, ensejando o dever de indenizar, decorre de circunstâncias que transcendem a fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que estão sujeitos todos os que vivem em sociedade, e, violando caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impingem ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano. 2.

Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima.

Pode haver ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor, vexame, sofrimento, assim como pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação da dignidade.

Portanto, tais sentimentos podem ser consequências de uma violação a direitos da personalidade, e não a sua causa. 3.

Não obstante a constrição indevida seja inconveniente e indecorosa, tal fato, por si só, não tem a potencialidade lesiva suficiente para causar os alegados abalos à personalidade de modo a ensejar condenação a título de danos morais. 4.

Embora as chateações decorrentes da conduta da ré possam provocar tristeza, raiva ou descontentamento, entendo que não ficou demonstrada nos autos alguma grave violação a direitos da personalidade que mereça reparação por dano moral. 5.

Negou-se provimento ao recurso.
01/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:22

Conhecido o recurso de LETICIA DE BARROS SOUTO BARCELONA BERNARDES - CPF: *33.***.*74-34 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:47

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 19:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 15:01

Recebidos os autos
13/04/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/04/2023 10:08

Recebidos os autos
13/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/04/2023 09:03

Recebidos os autos
12/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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