21/05/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:23

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/05/2025 17:08

Recebidos os autos
20/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CENTRO SUL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAS RIBEIRO DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707559-58.2024.8.07.0000 AGRAVANTE:CENTRO SUL - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME AGRAVADO: ALBERTO FERNANDO DA CONCEIÇÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
25/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAS RIBEIRO DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/02/2025 08:37

Juntada de Petição de agravo
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:08

Recebidos os autos
21/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 16:08

Recebidos os autos
21/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/01/2025 16:08

Recurso Especial não admitido
21/01/2025 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/01/2025 13:39

Recebidos os autos
21/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAS RIBEIRO DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2024 16:51

Recebidos os autos
04/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:55

Recebidos os autos
13/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:44

Recebidos os autos
07/11/2024 17:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CENTRO SUL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (AGRAVADO)
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAS RIBEIRO DA COSTA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/10/2024 09:14

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DOS BENS DESNECESSÁRIOS À ATIVIDADE PROFISSIONAL 1.

Admite-se a penhora de móveis que não sejam úteis ou necessários ao exercício da profissão. 2.

A expedição de mandado de penhora e avaliação não impede que o devedor comprove a necessidade/utilidade.
12/09/2024 22:29

Conhecido o recurso de ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO - CPF: *76.***.*94-34 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:20

Recebidos os autos
03/04/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAS RIBEIRO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707559-58.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO AGRAVADO: JOAS RIBEIRO DA COSTA, CENTRO SUL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME DECISÃO 1.

O credor agrava contra capítulo da decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia (Proc. 0715543-37.2022.8.07.0009 – id 185523311) que, em cumprimento de sentença, deferiu a penhora no rosto dos autos nº 0000814-27.2022.5.10.0102, em trâmite na 2ªVara do Trabalho de Taguatinga, até o limite do valor em execução (R$ 152.486,31), em relação aos créditos em favor do primeiro devedor, indeferiu a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis da segunda devedora, sob o fundamento de que se deve observar as garantias constitucionais e legais que possuam quaisquer dos litigantes, como é o caso da impenhorabilidade dos bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do devedor e determinou, após formalizada a penhora e intimado o devedor, o retorno dos autos ao arquivo provisório.

Alega, em suma, que exauriu as tentativas de busca de patrimônio passível de constrição, sendo cabível a penhora de bens móveis da empresa devedora, na forma do CPC 789 e 835, VI, necessitando ser realizada diligência por Oficial de Justiça para mensurar a quantidade de bens passíveis de penhora no endereço da segunda agravada.

Invoca os princípios da menor onerosidade ao devedor e da efetividade da execução.

Aponta perigo de dano na suspensão do processo.

Requer a tutela de urgência para determinar a penhora dos bens moveis não essenciais da empresa devedora. 2.

Não há perigo de dano que justifique a liminar, não o configurando eventual arquivamento provisório dos autos, mormente porque indicado na decisão agravada que a prescrição intercorrente foi projetada para 20/11/27.

Indefiro a liminar.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Aos agravados, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
01/03/2024 19:25

Expedição de Ofício.
29/02/2024 18:34

Recebidos os autos
29/02/2024 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/02/2024 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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