27/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 10:12

Recebidos os autos
13/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:57

Recebidos os autos
01/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2024 15:52

Recebidos os autos
15/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2024 15:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024
14/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 09:42

Recebidos os autos
11/01/2024 12:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/01/2024 21:25

Recebidos os autos
08/01/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
30/12/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:16

Recebidos os autos
07/12/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:36

Recebidos os autos
14/11/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
13/11/2023 15:50

Recebidos os autos
13/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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