23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 17:39

Recebidos os autos
09/07/2025 17:39

Outras decisões
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NIVALDO BESSA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSY DOS REIS NASCIMENTO BESSA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:30

Recebidos os autos
15/05/2025 09:30

Decretada a revelia
15/05/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NIVALDO BESSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSY DOS REIS NASCIMENTO BESSA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BESSA E REIS LTDA em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 11:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:16

Recebidos os autos
19/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:16

Recebida a emenda à inicial
14/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
10/10/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
09/07/2024 08:36

Recebidos os autos
09/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:41

Recebidos os autos
28/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:41

Indeferido o pedido de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
05/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:06

Recebidos os autos
21/05/2024 10:06

Indeferido o pedido de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID 185238841, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 4.850,70 (ID 185238842).

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido.

Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente.

Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço.

Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:44

Recebidos os autos
28/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:44

Deferido em parte o pedido de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
01/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2023 14:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de BESSA E REIS LTDA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 11:40

Recebidos os autos
18/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:40

Deferido o pedido de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
10/10/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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