TJDFT - 0709785-61.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

SENADUQUE LTDA

CNPJ: 42.711.213/0001-71

THAYANE APARECIDA SENA TABOSA

CPF *19.***.*09-33

Advogados

RAPHAEL SOUZA E SA

OAB: 59552/DF

CPF *43.***.*91-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:47

    Publicado Decisão em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 02/09/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 18:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/07/2025 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 17/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA em 28/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado Certidão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 20:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 20:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 22:16

    Deferido o pedido de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA - CPF: *19.***.*09-33 (EXECUTADO).

  • 09/05/2025 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 09/05/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 21:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 17/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 02:28

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:26

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709785-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SENADUQUE LTDA, THAYANE APARECIDA SENA TABOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreram IN ALBIS os prazos para a parte executada efetuar o pagamento espontâneo do débito e para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

    Conforme determinado no id. 222560874, fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentada a planilha, remetam-se os autos para os atos constritivos.

    Inerte, intime-se pessoalmente para manifestação no prazo de 5 dias.

    Ainda silente, façam-se os autos conclusos para extinção.

    GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente

  • 17/03/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de SENADUQUE LTDA em 13/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 02:31

    Publicado Certidão em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 07/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 02:03

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/01/2025 02:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 16/01/2025 17:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2025 17:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2025 17:14

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/01/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:06

    Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).

  • 30/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 19/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/08/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 17/08/2024 04:41

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de SENADUQUE LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:19

    Publicado Edital em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:19

    Publicado Edital em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0709785-61.2023.8.07.0003 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SENADUQUE LTDA, THAYANE APARECIDA SENA TABOSA O Dr.

    RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de MONITÓRIA (40) processo nº 0709785-61.2023.8.07.0003, movida por AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A, contra REU: SENADUQUE LTDA, THAYANE APARECIDA SENA TABOSA.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENADUQUE LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 58,78 (ID 170668479), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

    Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

    Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 17:33:57.

    Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

    Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria

  • 01/09/2023 17:50

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2023 17:36

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 31/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:33

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 20/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de SENADUQUE LTDA em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709785-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SENADUQUE LTDA, THAYANE APARECIDA SENA TABOSA SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de SENADUQUE LTDA, THAYANE APARECIDA SENA TABOSA.

    Para tanto, narra a parte autora que é credora da cédula de crédito bancária n° 473.305.494.

    No entanto, após a utilização dos créditos concedidos, os requeridos teriam permanecido inertes quanto ao adimplemento das contraprestações devidas, razão pela qual deveriam o valor atualizado de R$ 98.126,55 (noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

    Desta forma, requer a expedição de mandado de pagamento do valor acima indicado e, em caso de não pagamento, sua conversão em título executivo.

    Citada, a parte requerida não apresentou contestação, conforme certificado no ID 165262437.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II, do CPC, uma vez que a questão jurídica versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente plasmada na documentação trazida pelas partes, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem.

    Do mérito Como cediço, a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

    No mais, tal presunção projeta-se apenas sobre o suporte fático, não interferindo sobre a questão jurídica, ou seja, sem produzir efeito sobre o direito em si.

    Trata-se de presunção relativa, na modalidade iuris tantum, que não induz necessariamente à procedência do pedido inicial.

    Em outras palavras, a revelia induz presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja o magistrado vinculado a tal efeito, podendo, como cediço, julgar improcedente o pedido.

    Consoante ensina Luiz Rodrigues Wambier (Curso Avançado de Processo Civil, 4ª ed.

    Revista dos Tribunais: 2002, p; 459): “Não ocorrendo contestação, os fatos narrados pelo autor são reputados verdadeiros, e por isso sobre eles não há necessidade de prova.

    Os fatos alegados pelo autor tornam-se incontroversos, pela falta de contestação, e, nesse caso, tais fatos não dependem de prova (art. 334, IV).

    Com isso, em regra, autorizado está o julgamento antecipado (art. 330, II), pois, se não há necessidade de provar os fatos alegados na petição inicial, pode o juiz, desde logo, proferir sentença.

    Isto não significa automática procedência do pedido, pois o efeito pode alcançar apenas os fatos alegados na petição inicial, e não o direito que se postula”.

    Na hipótese vertente, a par da prova coligida ao presente feito, avulta evidenciada a verossimilhança dos fatos alegados como sendo constitutivos do direito titularizado pelo autor.

    A relação jurídica estabelecida pelas partes, a fornecer estofo à procedência do pleito, está evidenciada pela cédula de crédito bancária de ID 154309121 e 154309122, que indica a contratação de cédula de crédito bancária e as contraprestações devidas.

    Ante a contumácia em que incorrera a ré, que não compareceu aos autos para resistir à pretensão autoral, torna-se incontroverso o fato de ter deixado de adimplir as contraprestações devidas pela cédula bancária que emitiu, conforme dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil.

    Desta forma, a pretensão autoral deve ser acolhida em sua totalidade.

    III.

    DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância R$ 98.126,55 (noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

    Juros e correção monetária decorrentes conforme estampado em contrato.

    Em razão da sucumbência, condeno a réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais, arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se e Intimem-se.

    Documento assinado e datado eletronicamente f

  • 21/07/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:27

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 14:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 17/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 13/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de THAYANE APARECIDA SENA TABOSA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de SENADUQUE LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:08

    Outras decisões

  • 24/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 02:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 12/05/2023 02:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/04/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 02:42

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 22/04/2023 02:33

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 10/04/2023 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:27

    Outras decisões

  • 31/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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