TJDFT - 0735309-60.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ELISSANDRA DE BORBA em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735309-60.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: ELISSANDRA DE BORBA AGRAVADA: CLARO S.A.
DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65686506, inadmitiu o recurso especial interposto por ELISSANDRA DE BORBA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão de ID 73079491, determinou o retorno dos autos a esta Corte de origem, para que o apelo permaneça sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), afetado para a uniformização da controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
24/06/2025 07:44
Recebidos os autos
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24/06/2025 07:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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23/06/2025 15:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/06/2025 19:46
Juntada de decisão de tribunais superiores
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14/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/04/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/02/2025 16:19
Recebidos os autos
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05/02/2025 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/02/2025 16:19
Recebidos os autos
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05/02/2025 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2025 09:18
Recebidos os autos
-
05/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/02/2025 09:17
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
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02/12/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 13:35
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/12/2024 13:35
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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29/11/2024 23:58
Juntada de Petição de agravo
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20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:16
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 07:41
Recebidos os autos
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29/10/2024 07:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/10/2024 07:41
Recebidos os autos
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29/10/2024 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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29/10/2024 07:41
Recurso Especial não admitido
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28/10/2024 16:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/10/2024 16:25
Recebidos os autos
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28/10/2024 16:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/10/2024 16:25
Recebidos os autos
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28/10/2024 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/10/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/10/2024 09:55
Recebidos os autos
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28/10/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/10/2024 09:54
Juntada de Certidão
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26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/10/2024 23:59.
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24/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
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24/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
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24/09/2024 14:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/09/2024 13:51
Recebidos os autos
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24/09/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
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24/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
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26/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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21/08/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 22:27
Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido
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20/08/2024 22:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 06:50
Recebidos os autos
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26/06/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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26/06/2024 11:57
Recebidos os autos
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26/06/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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20/06/2024 16:24
Recebidos os autos
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20/06/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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