TJDFT - 0722624-21.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 20:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:13
Recebidos os autos
-
08/07/2025 13:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1258, 1351)
-
07/07/2025 09:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/07/2025 18:43
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 13:12
Recebidos os autos
-
04/07/2025 13:12
Processo Reativado
-
26/09/2024 14:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
26/09/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/09/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722624-21.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
16/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
16/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/09/2024 12:13
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/09/2024 12:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 13/09/2024.
-
15/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:20
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
19/08/2024 11:19
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
18/08/2024 20:11
Juntada de Petição de agravo
-
06/08/2024 21:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 18:37
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 18:37
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2024 18:37
Recurso Especial não admitido
-
31/07/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/07/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/07/2024 11:36
Recebidos os autos
-
31/07/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/07/2024 11:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 30/07/2024.
-
31/07/2024 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:51
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/06/2024 12:41
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2024 12:40
Transitado em Julgado em 27/06/2024
-
27/06/2024 19:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/06/2024 13:03
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 21:15
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:22
Conhecido o recurso de RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*59-01 (APELANTE) e não-provido
-
06/06/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/05/2024 09:10
Recebidos os autos
-
09/05/2024 12:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
08/05/2024 19:22
Recebidos os autos
-
11/04/2024 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
10/04/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 10:11
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2024 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
26/03/2024 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 20:35
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
11/03/2024 02:15
Publicado Certidão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 07:12
Recebidos os autos
-
06/03/2024 07:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
05/03/2024 17:03
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/03/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735309-60.2023.8.07.0003
Elissandra de Borba
Claro S.A.
Advogado: Luis Antonio Matheus
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2025 18:00
Processo nº 0711855-75.2024.8.07.0016
Maria Celia Baptista
Jose Ricardo Baptista
Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 13:21
Processo nº 0735309-60.2023.8.07.0003
Elissandra de Borba
Claro S.A.
Advogado: Luis Antonio Matheus
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2024 16:24
Processo nº 0728201-86.2023.8.07.0000
Distrito Federal
Antonio Rodrigues dos Santos
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/07/2023 11:09
Processo nº 0722624-21.2023.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Rodrigo Soares de Oliveira
Advogado: Gabriela Borgato Penha Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2023 16:47