TJDFT - 0704613-94.2021.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON NERES RODRIGUES

CPF *53.***.*30-68

Advogados

EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR

OAB: 58157/DF

CPF *39.***.*45-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VIVIANE DA CUNHA BONATO

CPF *76.***.*39-46

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*97-43

ANTONIO JOSE OLIVEIRA MARQUES (PMDF MAT.175625)

JOAO LUCAS MAGALINI ZAGO (PMDF MAT. 735673)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 21:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:50

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 21/03/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSON NERES RODRIGUES, referente ao indiciamento do IP n.º 1303/2021-6ªDP, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

    Não há bens apreendidos e vinculados a este processo.

    Sem custas.

    Sentença registrada no PJE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 28/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 11:23

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/02/2024 15:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 28/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 05/12/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:06

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/08/2023

  • 01/12/2023 16:06

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/11/2023 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 22/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:54

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 27/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 07/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/05/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 30/05/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 29/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:21

    Outras decisões

  • 28/10/2022 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 28/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 18/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 20/09/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 21:32

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 21:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/06/2022 13:57

    Homologada a Transação

  • 17/06/2022 13:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 03/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 22:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:20

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 09/12/2021 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 09/09/2021 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:41

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/09/2021 09:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 07/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 18:11

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)

  • 04/09/2021 18:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/09/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 13:57

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 04/09/2021 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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