TJDFT - 0703554-06.2023.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
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01/03/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:02
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703554-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Para a aplicação de astreinte pelo descumprimento de obrigação de fazer é necessária a prévia intimação pessoal do devedor (Súmula n. 410 do STJ), o que não ocorreu nestes autos.
Assim, deixo de aplicar a multa estipulada na decisão de id. 182449419.
O requerente manifestou concordância em relação ao cumprimento da obrigação de fazer (id. 186094512).
No mais, intime-se o advogado subscritor das petições de IDs 184724043 e 185392208, Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto, para que junte aos autos procuração ou substabelecimento sem reserva de poderes para que as futuras publicações sejam realizadas em seu nome.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
Não havendo manifestação, ante o trânsito em julgado já certificado nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente -
21/02/2024 17:32
Recebidos os autos
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21/02/2024 17:32
em cooperação judiciária
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18/02/2024 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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18/02/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual
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18/02/2024 18:25
Desentranhado o documento
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18/02/2024 18:21
Recebidos os autos
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08/02/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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08/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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01/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 29/01/2024 23:59.
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19/12/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:42
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:42
Outras decisões
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18/12/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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18/12/2023 16:14
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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18/12/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 17:21
Recebidos os autos
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06/12/2023 17:21
Outras decisões
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01/12/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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01/12/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 04:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 27/11/2023 23:59.
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12/11/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:32
Recebidos os autos
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27/10/2023 15:32
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/09/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:37
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 18:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/08/2023 08:43
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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31/07/2023 11:02
Juntada de Petição de certidão de juntada
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28/07/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 17:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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27/07/2023 17:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/07/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 00:21
Recebidos os autos
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26/07/2023 00:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/07/2023 05:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/06/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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20/06/2023 17:40
Juntada de Certidão
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20/06/2023 17:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/06/2023 14:47
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:47
Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA - CPF: *50.***.*40-90 (REQUERENTE).
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20/06/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 12:25
Juntada de Petição de certidão de juntada
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19/06/2023 18:43
Juntada de Petição de certidão de juntada
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19/06/2023 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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19/06/2023 17:20
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/06/2023 00:18
Recebidos os autos
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18/06/2023 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/06/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 11:56
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 16/03/2023 23:59.
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08/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:28
Recebidos os autos
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06/03/2023 12:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/03/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 15:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/02/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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