20/06/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
14/06/2024 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2024 09:47

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705599-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: ARNON FERREIRA LEAL BIANGULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 19:13

Recebidos os autos
03/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:55

Recebidos os autos
05/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:55

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
31/01/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de ARNON FERREIRA LEAL BIANGULO em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 16:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 16:53

Recebidos os autos
24/10/2023 16:53

Outras decisões
18/10/2023 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 10:25

Recebidos os autos
24/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:25

Outras decisões
15/09/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:57

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ARNON FERREIRA LEAL BIANGULO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 11.318,78 (onze mil, trezentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização (18/01/2023 – 153774276 – Pág. 7).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:32

Recebidos os autos
19/07/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2023 18:41

Recebidos os autos
05/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:41

Outras decisões
30/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ARNON FERREIRA LEAL BIANGULO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2023 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:48

Recebidos os autos
10/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:48

Outras decisões
03/04/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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