31/07/2024 00:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de KEILA ROBERTA FEITOSA DUARTE em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708030-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KEILA ROBERTA FEITOSA DUARTE, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 12:38:55.
16/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:22

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:53

Recebidos os autos
10/06/2024 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:58

Expedição de Autorização.
24/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
03/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:56

Recebidos os autos
25/10/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 21:51

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 21:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de KEILA ROBERTA FEITOSA DUARTE em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:01

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos DISTRITO FEDERAL, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo, nos seguintes termos: “a) CONDENAR o réu a pagar R$ 3.945,00 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais), relativa à inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo da licença-prêmio, com atualização pelo IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC; b) CONDENAR o réu a pagar à autora a diferença relativa à atualização do valor da licença prêmio indenizada, em valor a ser apurado por meros cálculos aritméticos, correspondentes à diferença entre o valor pago e sua atualização pelo IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança, até 08.12.2021.

A partir de 09.12.2021, deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/08/2023 10:25

Recebidos os autos
23/08/2023 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 19:26

Recebidos os autos
02/08/2023 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de KEILA ROBERTA FEITOSA DUARTE em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708030-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KEILA ROBERTA FEITOSA DUARTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 13:09:01.
25/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/07/2023 20:31

Recebidos os autos
10/07/2023 20:31

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:05

Recebidos os autos
15/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2023 12:45

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 09:57

Juntada de comunicações
09/03/2023 19:06

Recebidos os autos
09/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:06

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:37

Recebidos os autos
15/02/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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