02/10/2024 17:24

Baixa Definitiva
02/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ZACHARIAS DA CUNHA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO NEGATIVO.

NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE PARA ATUAR EM PROCESSOS NOS QUAIS O FALECIDO COMPÕE A LIDE.

DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

ARTIGOS 110, 313, §§ 1º E 2º, E 687 E SEGUINTES, TODOS DO CPC.

INTERESSE DE AGIR.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conquanto seja admitida a abertura de “inventário negativo” a fim de obter a declaração de inexistência de bens do falecido, tal procedimento não se mostra adequado à simples nomeação de inventariante para o fim de representação do "de cujus” em ações nas quais este compõe a lide, tornando, assim, desnecessário pronunciamento judicial, porquanto é perfeitamente viável aos herdeiros se habilitarem nos autos dos respectivos processos, nos termos dos artigos 110, 313, §§ 1º e 2º, e 687 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ausente o interesse de agir, escorreita a extinção do processo, sem resolução de mérito. 3.

Recurso conhecido e não provido.
19/09/2024 07:50

Conhecido o recurso de ALESSANDRA GONCALVES DA CUNHA - CPF: *78.***.*30-00 (APELANTE), ANA PAULA DA CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*40-15 (APELANTE), JULIANA FERNANDES DA CUNHA - CPF: *15.***.*72-34 (APELANTE), LUIS CLAUDIO GONCALVES DA CUNHA - CPF: 328
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 18:19

Recebidos os autos
07/08/2024 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/08/2024 20:07

Recebidos os autos
06/08/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/08/2024 14:29

Recebidos os autos
05/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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