26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:51

Recebidos os autos
30/05/2025 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos
05/05/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/04/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025 20:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:13

Transitado em Julgado em 17/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:59

Recebidos os autos
07/04/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:27

Recebidos os autos
25/03/2025 18:27

Outras decisões
24/03/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:50

Expedição de Ofício.
14/12/2024 09:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:32

Recebidos os autos
07/11/2024 09:32

Outras decisões
06/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 12:43

Recebidos os autos
28/10/2024 12:43

Outras decisões
25/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:37

Recebidos os autos
16/10/2024 20:37

Outras decisões
16/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:31

Recebidos os autos
08/10/2024 20:31

Outras decisões
08/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703163-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA COELHO FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O ente público junto aos autos petição demostrando discordância com os cálculos apresentados pela contadoria ao ID 212428877, alegando que a parte exequente ao elaborar os cálculos, aplicou índices equivocados.

Quanto ao tema, o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pela contadoria (ID 209221044), uma vez que foi aplicado o índice de correção monetária fixada no título judicial.

Preclusa essa decisão, expeçam-se as RPVs referente às custas processuais adiantadas pela parte exequente, aos honorários Cumprimento de Sentença.

Ainda, expeça-se RPV referente ao valor principal, no qual deve constar o destaque dos honorários contratuais.

Após o pagamento, arquivem-se os autos observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/09/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:44

Recebidos os autos
26/09/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:24

Recebidos os autos
29/08/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/08/2024 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703163-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA COELHO FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão à parte exequente.

O eg.

TJDFT deu provimento ao AGI 0736013- 53.2021.8.07.0000, transitou em julgado em 05/04/2024 e determinou a aplicação, a partir de 30.6.2009, do IPCA-E como índice de correção monetária em substituição à TR.

Desta feita, cumpra-se a decisão de ID 199534269.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:20

Recebidos os autos
09/08/2024 17:20

Outras decisões
08/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703163-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA COELHO FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar acerca do pedido de ID 204795075.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 16:00

Recebidos os autos
22/07/2024 16:00

Outras decisões
21/07/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:58

Recebidos os autos
08/07/2024 15:58

Outras decisões
05/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703163-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMELIA COELHO FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 201814192.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/06/2024 18:29

Recebidos os autos
25/06/2024 18:29

Outras decisões
25/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:20

Recebidos os autos
20/06/2024 17:20

Outras decisões
19/06/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:49

Recebidos os autos
10/06/2024 15:49

Outras decisões
07/06/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:54

Recebidos os autos
03/05/2024 14:54

Outras decisões
02/05/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:11

Recebidos os autos
23/04/2024 10:11

Outras decisões
22/04/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:28

Recebidos os autos
08/04/2024 14:28

Outras decisões
05/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703163-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA COELHO FERREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

O executado satisfez a obrigação.

O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

A extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento da RPV.

O alvará já foi expedido, consoante Id 182284975.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/03/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:46

Recebidos os autos
01/03/2024 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 13:37

Processo Desarquivado
29/01/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
28/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
22/12/2023 21:17

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:29

Recebidos os autos
16/11/2023 18:29

Outras decisões
14/11/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:38

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:01

Recebidos os autos
22/06/2023 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 23:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:38

Recebidos os autos
11/04/2023 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2023 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/04/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 23:10

Recebidos os autos
23/03/2023 23:10

Outras decisões
22/03/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:10

Recebidos os autos
14/03/2023 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
13/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/03/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:15

Recebidos os autos
07/03/2023 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
27/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/05/2022 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 13:08

Recebidos os autos
11/04/2022 13:08

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 05:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 05:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 05:26

Recebidos os autos
22/03/2022 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2022 14:54

Recebidos os autos
21/03/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/03/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:06

Recebidos os autos
16/11/2021 13:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/11/2021 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 25/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:52

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:52

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:54

Recebidos os autos
13/10/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2021 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:51

Recebidos os autos
28/09/2021 15:51

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2021 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:03

Recebidos os autos
15/09/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de AMELIA COELHO FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:48

Recebidos os autos
26/08/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:42

Recebidos os autos
17/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:40

Recebidos os autos
21/07/2021 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:12

Recebidos os autos
12/07/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 18:39

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:38

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:02

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:13

Recebidos os autos
18/05/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/05/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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