04/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 17:46

Desentranhado o documento
04/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:27

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:26

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:23

Recebidos os autos
28/05/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 20:19

Transitado em Julgado em 30/04/2025
19/05/2025 16:15

Recebidos os autos
07/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700837-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAM CARVALHO FERREIRA, LUIZ GUSTAVO JOSE DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se a defesa de WILLIAM para apresentar as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
09/07/2024 15:00

Recebidos os autos
09/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:29

Recebidos os autos
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 17:28

Desentranhado o documento
26/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:52

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:22

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:06

Recebidos os autos
14/06/2024 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:04

Recebidos os autos
07/06/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/06/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:54

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 14:41

Desentranhado o documento
25/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2024 14:00

Recebidos os autos
23/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:22

Recebidos os autos
11/04/2024 18:22

Mantida a prisão preventida
11/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/04/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 35/2024-31ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.

Contudo, em relação ao pedido de cláusula de imprescindibilidade das referidas testemunhas, indefiro-o por se tratar de cláusula aplicada aos feitos de competência do Tribunal do Júri, conforme o disposto no artigo 461, do Código de Processo Penal.Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 02 de maio de 2024, às 14h.Determino a incineração das drogas apreendidas, com a observância das formalidades legais, devendo ser reservada quantidade suficiente para a confecção de laudo definitivo e contraprova, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
01/04/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:58

Recebidos os autos
01/04/2024 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, na linha da fundamentação expendida por ocasião da decretação da prisão e da acrescida nesta decisão, mantenho a decisão que decretou a custódia preventiva de LUIZ GUSTAVO JOSÉ DE ALMEIDA.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
05/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:36

Recebidos os autos
05/03/2024 10:36

Mantida a prisão preventida
04/03/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
01/03/2024 16:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/03/2024 16:42

Outras decisões
01/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:22

Juntada de gravação de audiência
29/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/02/2024 18:48

Juntada de laudo
28/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:26

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:12

Recebidos os autos
31/01/2024 14:12

Outras decisões
31/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:48

Recebidos os autos
30/01/2024 16:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
29/01/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:12

Recebidos os autos
15/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/01/2024 09:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/01/2024 08:40

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2024 12:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/01/2024 12:06

Homologada a Prisão em Flagrante
12/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:03

Juntada de gravação de audiência
12/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 21:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 21:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2024 16:20

Juntada de laudo
11/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 03:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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