26/04/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 24/04/2024
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706143-09.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 EXECUTADO: WEBERT VIEIRA DE CARVALHO, ROSIMEIRE PEREIRA VIEIRA SENTENÇA RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 ajuizou ação de execução (taxas condominiais) contra WEBERT VIEIRA DE CARVALHO e ROSIMEIRE PEREIRA VIEIRA, partes qualificadas nos autos. (Emenda substitutiva de ID 105426939, fls. 80/84).

Decisão de emenda à inicial para exclusão do Banco do Brasil do polo passivo (ID 102884702, fl. 77).

Emenda substitutiva de ID 105426939, fls. 80/84 O executado WEBERT foi citado, por WhatsApp (ID 115144220, fl. 106).

A executada ROSIMEIRE não foi citada, uma vez que não reside no endereço indicado no mandado (CONDOMINIO 29 DO PARQUE DO RIACHO QS 15 CONJUNTO 1-BLOCO B APARTAMENTO 203 LOTE 1 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71884-561) (ID 114322153, fl. 105).

O executado WEBERT, assistido pela Defensoria Pública, requereu os benefícios da justiça gratuita (ID 116011552, fl. 114) e informa que opôs embargos à execução (ID 117275612, fl. 137), que foram distribuídos sob o número 0701855-81.2022.8.07.0017.

Decisão suspendendo a tramitação do feito até o julgamento dos embargos à execução (ID 134791111, fls. 155/156). É o relatório do necessário, passo a decidir.

O primeiro executado opôs embargos à execução, no qual foi proferida sentença declarando a ocorrência de coisa julgada, uma vez que o débito já foi declarado inexigível nos embargos à execução de nº 0700603-82.2018.8.07.0017, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24/1/2019.

Com efeito, nos autos do processo que correu na Fazenda Pública o imóvel retornou à propriedade do Distrito Federal, ante a resolução do contrato.

Assim, estando evidenciada a inexigibilidade do débito, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, CPC.

Custas pelo exequente.

Sem honorários, os quais serão perseguidos nos autos dos embargos.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida ao executado nos embargos à execução.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
01/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:40

Recebidos os autos
28/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/02/2024 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:57

Recebidos os autos
15/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/04/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de WEBERT VIEIRA DE CARVALHO em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:26

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 18:56

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
11/02/2022 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:09

Recebidos os autos
11/02/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 11:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2022 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado AR - Aviso de recebimento em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 07:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2021 04:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 04:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
06/11/2021 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 19:22

Recebidos os autos
18/10/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2021 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 16:23

Recebidos os autos
15/09/2021 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2021 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/09/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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