27/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025
26/08/2025 21:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: THAYANNE SOUZA PINTO CERTIDÃO Nos termos da sentença de ID: 246287994, fica a parte THAYANNE SOUZA PINTO intimada a informar seus dados bancários nos autos (n.º da conta, tipo de conta, n.º agência bancária, banco, CPF, ou PIX do tipo CPF/CNPJ), no prazo de 5 dias, para que seja expedido alvará de levantamento em seu favor.

Apresentadas as informações, expeça-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
22/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:44

Recebidos os autos
18/08/2025 12:44

Homologada a Transação
14/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2025 14:45

Processo Desarquivado
13/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:47

Recebidos os autos
24/07/2025 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em 04/07/2025
23/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE SOUZA PINTO REU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Diga a parte AUTORA acerca da petição/documentos de ID: 241104418 E ID: 241194092, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA (DF), Terça-feira, 01 de Julho de 2025.

NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 14:14

Recebidos os autos
07/06/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE SOUZA PINTO REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto às preliminares suscitadas pelo réu em contestação, passo à análise.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Nos termos do art. 330, do Código de Processo Civil, temos as situações que caracterizam inépcia da inicial, vejamos: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; ... § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. ...

Ao contrário do alegado pelo requerido, não é o caso de inépcia da petição inicial pois não incidiu a autora em nenhuma das hipóteses legais.

Verifica-se que pela narração dos fatos feitos pela autora decorre logicamente sua conclusão, também não havendo afronta este inciso e não há pedidos incompatíveis entre si.

Ante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela GOL não merece prosperar.

A legitimidade ad causam, pertinência subjetiva da ação, é analisada à luz da relação jurídica material narrada pelo autor na petição inicial, conforme a teoria da asserção.

Havendo a correspondência entre as partes da relação jurídica material narrada na inicial e as partes da relação jurídica processual, resta satisfeita e presente tal condição da ação, como se faz no caso em análise.

Dessa forma, rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

As partes dispensam produção de provas, além da documentação carreada nos autos.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:43

Recebidos os autos
22/07/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE SOUZA PINTO REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento do feito, tendo em vista que questões preliminares foram arguidas.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
01/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:35

Recebidos os autos
28/06/2024 16:35

Outras decisões
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
06/05/2024 17:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 02:29

Recebidos os autos
05/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE SOUZA PINTO REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/05/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 15/03/2024 18:03 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
18/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:02

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747435-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANNE SOUZA PINTO REQUERIDO: MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à exclusão da sociedade MYTRIP do polo passivo do feito, tendo em vista a comunicação da Gotogate que esta pessoa jurídica é a mesma da MYTRIP, com a qual a autora concordou (ID 186066071).

O feito prosseguirá em face de Gotogate Agência de Viagens LTDA e Gol Linhas Aéreas.

Retifique-se.

Quanto ao pedido na ausência de interesse pela audiência de conciliação, observo que não é caso de cancelamento da mesma, eis que o art. 334, em seu §4º, prescreve que as hipóteses para não realização da audiência são apenas quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.

Não é o caso dos autos, visto que o polo passivo não se manifestou acerca do desinteresse na audiência.

Portanto, designe-se nova audiência e intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
28/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:29

Recebidos os autos
27/02/2024 11:29

Outras decisões
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:02

Recebidos os autos
17/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:01

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de THAYANNE SOUZA PINTO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 18:26

Recebidos os autos
27/11/2023 18:26

Outras decisões
20/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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