18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS RECONVINTE: FABIANO DIAS JALLES REU: FABIANO DIAS JALLES RECONVINDO: BERTHIE DORNELAS DOS REIS, ALTIVA MARIA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para manifestação quanto alegado no ID 248673211, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2025 21:36

Juntada de Petição de comprovante
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:16

Recebidos os autos
06/08/2025 17:16

Outras decisões
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de agravo interno
30/07/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:23

Recebidos os autos
11/07/2025 23:23

Outras decisões
30/06/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BERTHIE DORNELAS DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 22:21

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS RECONVINTE: FABIANO DIAS JALLES REU: FABIANO DIAS JALLES RECONVINDO: BERTHIE DORNELAS DOS REIS, ALTIVA MARIA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 231548879, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 234590537.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação da Sra.

Altiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 18:30

Recebidos os autos
23/05/2025 18:30

Outras decisões
14/05/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:56

Recebidos os autos
03/04/2025 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS REU: FABIANO DIAS JALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que a reconvenção foi recebida pela decisão de ID 203308615.

Custas recolhidas (ID 200547446).

Contudo, faz-se necessário regularizar o polo passivo da reconvenção para incluir a Sra.

ALTIVA MARIA BORGES, CPF *97.***.*86-49, qualificação inserida no ID 186675677 - Página 58 e 59.

Retifique-se a autuação.

Cite-se a Sra.

Altiva a apresentar defesa à reconvenção. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 15:33

Recebidos os autos
24/10/2024 15:33

Outras decisões
14/10/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 23:47

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2024 22:13

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 17:28

Recebidos os autos
24/09/2024 17:28

Outras decisões
14/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS REU: FABIANO DIAS JALLES CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a apresentar réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
12/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS REU: FABIANO DIAS JALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para apresentar réplica e contestação à reconvenção.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/07/2024 15:39

Recebidos os autos
08/07/2024 15:39

Outras decisões
28/06/2024 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:23

Recebidos os autos
12/06/2024 13:23

Outras decisões
29/05/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:29

Recebidos os autos
14/05/2024 14:29

Outras decisões
08/05/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 18:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS REU: FABIANO DIAS JALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré, tendo em vista que ao se analisar o documento de ID 189120571, é possível concluir que a parte percebe renda muito acima da média nacional, cujos rendimentos brutos somam aproximadamente R$ 24 mil reais mensais.

Portanto, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que recolha as custas relativas ao pedido reconvencional, sob pena de não recebimento.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 17:31

Recebidos os autos
09/04/2024 17:30

Gratuidade da justiça não concedida a FABIANO DIAS JALLES - CPF: *64.***.*42-53 (REU).
15/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 11:14

Juntada de Petição de laudo
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719065-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BERTHIE DORNELAS DOS REIS REU: FABIANO DIAS JALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré/reconvinte requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré/reconvinte para efetuar o recolhimento das custas relativas à reconvenção ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 20:23

Recebidos os autos
28/02/2024 20:23

Outras decisões
22/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:41

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de FABIANO DIAS JALLES em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
22/01/2024 18:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 02:16

Recebidos os autos
21/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de BERTHIE DORNELAS DOS REIS em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:25

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de BERTHIE DORNELAS DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:38

Recebidos os autos
05/10/2023 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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