12/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:20

Recebidos os autos
11/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/10/2024 07:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703975-09.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA LINS DE CARVALHO FARIA REU: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Em contestação (ID: 142756264), a ré ELO suscita preliminar de ilegitimidade passiva.

Por sua vez, o réu HOSPITAL BOM SAMARITANO não arguiu preliminares (ID: 142899041).

Réplica em ID: 138360863.

A respeito da produção de provas, a autora apresentou documentos (ID: 147479011 a ID: 147479015), tendo a ré ELO dispensado a dilação probatória (ID: 147841708); o réu HOSPITAL SAMARITANO quedou inerte (ID: 148532444).

Há, ainda, requerimento de tutela de urgência incidental pendente de exame (ID: 188162200). É o relatório.

Fundamento e decido.

Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora pleiteou a condenação solidária das rés em obrigação de fazer e reparação por danos morais em virtude de cancelamento indevido de plano de saúde.

Nessa ordem de ideias, cumpre ressaltar que a demanda veio instruída com prova inequívoca do vínculo havido entre a autora e a ré suscitante (ID: 124466595).

Nessa ordem de ideias, destaco que "a operadora e a administradora do plano de saúde respondem, solidariamente, pela conduta praticada em face dos segurados, nos termos dos artigos 14 e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor" (Acórdão 1750518, 07241746020238070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 11/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante as razões expostas, rejeito a preliminar em comento.

Superada a preliminar, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Em relação à tutela de urgência requerida em caráter incidental, não vislumbro a ocorrência de fato superveniente processual apto a infirmar o entendimento anteriormente exposto no recebimento da inicial (ID: 126282298).

Desse modo, indefiro a tutela referenciada.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 20 de setembro de 2024 18:40:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2024 19:08

Recebidos os autos
20/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703975-09.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA LINS DE CARVALHO FARIA REU: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Intime-se a parte ré para que, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, comprove a emissão da carta de portabilidade em favor da autora, em conformidade com o ato judicial do ID: 188340414.

Feito isso, tornem conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 9 de julho de 2024 18:30:09.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/07/2024 20:28

Recebidos os autos
09/07/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 19:26

Recebidos os autos
22/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703975-09.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA LINS DE CARVALHO FARIA REU: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DESPACHO Diga a parte ré, no breve prazo de cinco (5) dias, sobre a tutela de urgência requerida em caráter incidental pela parte autora, conforme consta da petição do ID: 188162200 e respectivos documentos, bem como para comprovar, por meio de documentos, quanto à apresentação de oferta de migração para plano individual/familiar ou portabilidade de carências para a parte autora.

Feito isso, tornem imediatamente conclusos os autos.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 29 de fevereiro de 2024 19:55:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/02/2024 22:12

Recebidos os autos
29/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 03/05/2023 23:59.
08/04/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:20

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:31

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:42

Recebidos os autos
23/02/2023 15:42

Deferido o pedido de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (REU).
16/02/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2023 05:55

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 10:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 15:53

Recebidos os autos
11/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:40

Recebidos os autos
14/09/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:10

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/08/2022 15:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:12

Recebidos os autos
28/08/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 07:39

Expedição de Mandado.
29/06/2022 07:36

Expedição de Mandado.
07/06/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:55

Recebidos os autos
30/05/2022 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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