12/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:11

Expedição de Ofício.
10/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 14:54

Recebidos os autos
05/09/2025 14:54

Outras decisões
20/08/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:29

Recebidos os autos
24/07/2025 13:29

Outras decisões
18/07/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:58

Recebidos os autos
26/06/2025 13:58

Outras decisões
06/06/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:50

Recebidos os autos
26/05/2025 13:50

Outras decisões
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:50

Recebidos os autos
09/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/05/2025 13:20

Recebidos os autos
08/05/2025 13:20

Outras decisões
14/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, NAURIA CRIVARO LOBO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas executadas em que alegam omissão na decisão de id. 226665557 referente à preclusão suscitada no id. 225721089, onde ficou demonstrado que ocorreu a preclusão do direito de pleitear a alienação de 37,5% do imóvel objeto da execução.

Em resposta, a embargada afirma que a decisão que supostamente estaria preclusa, é fato superveniente ao Embargos de Terceiro que indicava a divisibilidade do imóvel.

Logo, não há que falar em preclusão, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão embargada.

Assim, imperiosa a aplicação do disposto no § 2º do artigo 1026 do Código de Processo Civil no sentido de sancionar os embargantes ao pagamento de multa. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, reconheço a omissão na decisão de id. 226665557 quanto à análise da preclusão aventada pelas executadas na petição de id. 225721089, tendo em vista que não houve manifestação expressa quanto a essa questão.

Conforme decisão de id. 188327461, foi deferida a penhora da fração pertencente às executadas do imóvel Lote 21, Gleba 1, do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, totalizando 37,5%, em 23/01/2017, tendo as executadas sido devidamente intimadas (id. 188327626 - Pág. 3).

Em maio de 2017 as executadas manifestaram-se nos autos informando que as partes estavam em tratativas de acordo, mas sem impugnar a penhora anteriormente deferida (188327630 - Pág. 1).

As partes firmaram acordo em 08/12/2017, apresentaram a petição de id. 188327481 para homologação, e requereram a suspensão do processo e a manutenção da penhora.

Em face do descumprimento do acordo por parte das executadas, a parte credora requereu o prosseguimento do feito executivo e a avaliação do imóvel outrora penhorado (id. 188680775).

Considerando que havia sido reconhecida a indivisibilidade do imóvel, foi determinado o leilão do bem, fazendo-se constar no novo edital a ser expedido que a penhora incidiu somente sobre a fração de 37,5% do imóvel (id. 219709324).

Ocorre que em 04/02/2025, quando do julgamento dos embargos de terceiro opostos por JOSE GASPAR DE ANDRADE e ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE, restou reconhecida a divisibilidade do imóvel, o que possibilita o leilão somente de fração do imóvel, na proporção de 37,5%, preservando-se a propriedade dos embargantes, que não figuraram como devedores.

Assim, em que pese a dúvida acerca da divisibilidade ou não do imóvel que ensejou a interposição dos embargos de terceiro, o fato é que a penhora deferida pelo juízo no ano de 2017 foi somente sobre o quinhão cabível as devedoras.

Tanto é que, acaso o imóvel tivesse sido arrematado, caberia a José Gaspar e André Ricardo o percentual de 62,5% do valor obtido com a venda.

Entretanto, com o reconhecimento da divisibilidade do bem, possível o leilão somente da fração penhorada do imóvel.

Portanto, não ocorreu a preclusão de a parte credora pleitear a alienação de somente 37,5% do imóvel, conforme aventado pelas devedoras.

Na verdade, preclusa está a oportunidade de as devedoras impugnarem a penhora deferida em 2017 e que somente incidiu sobre 37,5%, sendo a questão da divisibilidade ou não do bem matéria recentemente decidida e que não tem o condão de impedir o leilão do imóvel.

Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada a fim de aclarar a decisão embargada, fazendo acrescentar que não há preclusão a ser reconhecida em face da credora.

No mais, mantenho a decisão como lançada.

Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC, pois não reconheço o caráter protelatório dos embargos apresentados.

Intimem-se novamente as executadas para que cumpram a determinação de id. 226665557, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 14:10

Recebidos os autos
27/03/2025 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, NAURIA CRIVARO LOBO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte exequente/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 07/03/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
07/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:17

Recebidos os autos
21/02/2025 14:16

Outras decisões
14/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NAURIA CRIVARO LOBO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:04

Recebidos os autos
24/01/2025 16:04

Outras decisões
23/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de NAURIA CRIVARO LOBO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:52

Recebidos os autos
10/12/2024 16:52

Outras decisões
19/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de KARLA GONCALVES DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:18

Juntada de Petição de auto de arrematação
07/11/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 12:16

Juntada de Petição de auto de arrematação
04/11/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Outras decisões
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Edital em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:13

Juntada de edital
17/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:05

Recebidos os autos
11/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o presente cumprimento de sentença decorre da ação de despejo por falta de pagamento referente a locação do imóvel localizado no SHC/Sul, CL 410, Bl.

D, Loja 20, Asa Sul, de propriedade de Nauria Crivaro Lobo desde fevereiro de 2006, conforme cópia da matrícula do imóvel de id. 207509022, promova-se a retificação do polo ativo.

Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe novas datas para a realização do leilão eletrônico.

O leiloeiro deverá apresentar, juntamente com a minuta do edital, a certidão de débitos relativos ao imóvel quanto ao IPTU/TLP e débitos condominiais.

Deverá constar no edital que os débitos tributários e condominiais levantados pelo leiloeiro ficarão a cargo do arrematante, não cabendo a sub-rogação dessas quantias no valor da arrematação.

Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

O pagamento deverá ser à vista.

Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT e, também, em site especializado em venda de direitos sobre imóveis, no mínimo 5 dias antes do primeiro leilão.

Os coproprietários deverão ser intimados, com pelo menos 5 dias de antecedência, das datas dos leilões.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:18

Recebidos os autos
30/08/2024 13:18

Outras decisões
28/08/2024 23:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de KARLA GONCALVES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de KARLA GONCALVES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de KARLA GONCALVES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:19

Recebidos os autos
07/08/2024 09:19

Outras decisões
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ou concessão da tutela de urgência para a suspensão de leilão designado, segundo as executadas, para o dia 27 de julho de 2024, relativo ao imóvel localizado na AR Gleba 01 - Núcleo Rural Alexandre Gusmão - PICAG (Projeto Integrador Colônia Alex. de Gusmão, lote 21, Brazlândia/DF).

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O leilão relativo ao imóvel supracitado foi designado para o dia 27 de agosto de 2024 e não para 27 de julho de 2024, conforme apontaram as executadas.

Logo, não há a urgência sustentada.

Ademais, se a parte não concorda com a decisão que determinou a realização do leilão, deverá impugná-la pela via recursal adequada, não cabendo pedido de tutela provisória para suspender o efeito de decisão proferida pelo juízo.

Ante o exposto, não conheço do pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:06

Recebidos os autos
24/07/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 14:06

Outras decisões
23/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/07/2024 18:05

Recebidos os autos
05/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que não houve insurgência das partes, homologo o laudo de avaliação de id. 194277670, que servirá de parâmetro para a venda do imóvel em primeiro leilão.

Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico, ante o pedido formulado pela credora, o que evidencia seu desinteresse na adjudicação do bem (id. 197047904).

O leiloeiro deverá apresentar, juntamente com a minuta do edital, a certidão de débitos relativos ao imóvel quanto ao IPTU/TLP e débitos condominiais.

Deverá constar no edital que os débitos tributários e condominiais levantados pelo leiloeiro ficarão a cargo do arrematante, não cabendo a sub-rogação dessas quantias no valor da arrematação.

Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

O pagamento deverá ser à vista.

Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT e, também, em site especializado em venda de direitos sobre imóveis, no mínimo 5 dias antes do primeiro leilão.

Os coproprietários deverão ser intimados, com pelo menos 5 dias de antecedência, das datas dos leilões.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 14:27

Recebidos os autos
03/07/2024 14:27

Outras decisões
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROBERTA GASPAR DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:40

Recebidos os autos
24/04/2024 14:40

Outras decisões
23/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se o mandado de avaliação e intimação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos
13/03/2024 14:22

Outras decisões
12/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0055054-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de prosseguimento do feito executivo em face do descumprimento do acordo homologado (ID 188327612).

Portanto, o processo deverá retomar a sua marcha da fase em que se encontrava no momento em que foi celebrado o acordo.

Nesse sentido, não há razão para a intimação dos executados para novamente pagarem voluntariamente o valor devido, uma vez que já precluiu essa oportunidade.

Defiro a a expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos, a saber, Gleba 1, Lote 21, ICAG, Brazlândia/DF, matriculado sob o n. 2939, no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID. 188327456 - Pág. 2).

Antes, porém, intime-se a credora para que, no prazo de 10 dias, apresente a certidão atualizada da matrícula do imóvel para que este juízo tenha a segurança quanto aos registros e averbações que pendem sobre o bem, uma vez que a penhora data do ano de 2016.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 13:45

Recebidos os autos
05/03/2024 13:45

Outras decisões
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os autos do processo nº 2012.01.1.197135-2 (PJe nº 0055054-59.2012.8.07.0001) Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por EXEQUENTE: DORALICE DE OLIVEIRA CRIVARO em desfavor de EXECUTADO: FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA, KARLA GONCALVES DE ANDRADE, ROBERTA GASPAR DE ANDRADE, foram digitalizados em conformidade com o art. 1º da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, que institui diretrizes para a digitalização dos processos físicos em acervo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Certifico, ainda, que ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitarem eventual desconformidade, conforme previsto no art. 11 da Portaria Conjunta 24/2019.

Ficam as partes intimadas de que ultrapassado o prazo acima, e em cumprimento ao art. 12 da Portaria 24/2019, iniciará o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos para que as mesmas, querendo, retirem as peças por elas juntadas no processo físico.

No caso de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, o exequente ficará responsável pela custódia do título, e o juiz da causa poderá determinar o depósito da versão original no ofício de justiça, observado o procedimento estabelecido no art. 21 do Provimento Judicial 12, de 17 de agosto de 2017.

Em conformidade com o art. 14 da Portaria Conjunta 24/2019, ficam as partes intimadas de que após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica.

Certifico, também, que esta certidão será trasladada para o processo físico correspondente a este PJe para aguardar o decurso do prazo mencionado no art. 12 e dar cumprimento ao art. 14 da Portaria 24/2019.

Nos termos da sentença de ID. 188327612, retornem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 16:04:39.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
04/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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