15/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710104-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: WALDEMIRO SOLETTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise da documentação apresentada pelo autor (ids. 195980358 e 202832900 e ss.), verifico a inexistência de litispendência.

Ademais, a sentença sob o id. 195980359 determinou o cancelamento da distribuição, em razão do não recolhimento das custas, o que não gera prevenção.

Assim, mantenham-se os autos suspensos, nos termos da decisão sob o id. 192162882.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/07/2024 14:16

Recebidos os autos
11/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
03/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:31

Recebidos os autos
12/06/2024 15:31

Outras decisões
12/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710104-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: WALDEMIRO SOLETTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 195082427, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
30/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710104-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: WALDEMIRO SOLETTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/04/2024 14:10

Recebidos os autos
08/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
04/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710104-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: WALDEMIRO SOLETTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença que tem por objeto o recálculo dos contratos de cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias da década de 90, em virtude do que foi decidido pelo C.

STJ no julgamento do Resp 1.319.232-DF.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos e tratando-se de matéria estritamente técnica-contábil, autorizo produção de prova pericial CONTÁBIL, que deverá ser custeada pela parte ré, ante os termos do artigo 373, inciso II, do CPC, já que em sua impugnação e demais manifestações discorda dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Designo como perito do Juízo, Washington Maia Fernandes, CPF: *91.***.*60-00, com registro nesta Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, limitado a até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando a média de valores que este juízo tem verificado em casos similares, em relação a uma só CCR.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias ou arguir suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Após, intime-se o perito.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, a parte ré/devedora deverá adiantar e efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/02/2024 18:44

Recebidos os autos
28/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:44

Outras decisões
09/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:53

Recebidos os autos
16/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:57

Recebidos os autos
14/11/2023 13:57

Outras decisões
06/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:30

Recebidos os autos
17/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:30

Outras decisões
25/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 07:43

Recebidos os autos
29/07/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2023 10:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 08:05

Recebidos os autos
24/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO), SADY ELIAS SOLETTI - CPF: *47.***.*36-68 (INTERESSADO) e WALDEMIRO SOLETTI - CPF: *06.***.*48-20 (REQUERENTE)
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2023 16:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 11:25

Recebidos os autos
25/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 11:25

Outras decisões
15/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:48

Recebidos os autos
15/05/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:48

Deferido o pedido de WALDEMIRO SOLETTI - CPF: *06.***.*48-20 (REQUERENTE).
15/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 18:33

Recebidos os autos
01/05/2023 18:33

Outras decisões
26/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 19:36

Recebidos os autos
21/04/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/04/2023 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:58

Recebidos os autos
11/04/2023 09:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2023 14:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 21:01

Recebidos os autos
09/03/2023 21:01

Declarada incompetência
07/03/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00