13/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:33

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706916-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega omissão quanto aos pedidos de produção de prova, o que gerou o cerceamento de defesa. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, inexiste omissão, tendo em vista que as questões de relevância para o mérito da demanda foram devidamente apreciadas.

Com efeito, restou expressa a prescindibilidade da dilação probatória em face da elucidação das questões controvertidas.

Nesse sentido, a produção da prova testemunhal seria inócua, porquanto o contrato firmado entre as partes assegurou a possibilidade de rescisão por descumprimento contratual sem a previsão de pagamento de aviso prévio.

Assim, as provas no sentido de que a autora se mostrou “disposta e solícita a promover uma relação contratual harmoniosa” em nada embasariam o pedido inicial, pois foram constatadas irregularidades na prestação dos serviços e a rescisão unilateral foi motivada.

Logo, não houve cerceamento de defesa, pois, considerando que o juiz é o destinatário da prova, os elementos constantes dos autos já eram suficientes para a apreciação do mérito.

Desta maneira, ausentes os requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos, caso a parte pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 16:41

Recebidos os autos
26/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 17:27

Recebidos os autos
27/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:17

Recebidos os autos
25/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 13:40

Recebidos os autos
04/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
18/04/2024 16:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:37

Recebidos os autos
12/04/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706916-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/04/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/03/2024 14:14 KEILA KOTAMA PAIXAO
01/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 17:13

Recebidos os autos
29/02/2024 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AUTOR).
27/02/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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