02/09/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 12:36

Transitado em Julgado em 30/07/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:23

Recebidos os autos
30/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:41

Expedição de Autorização.
26/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de RANICE MARIA BOTELHO KALIL em 19/04/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752856-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RANICE MARIA BOTELHO KALIL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 12:12:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:53

Recebidos os autos
29/02/2024 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 21:59

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de RANICE MARIA BOTELHO KALIL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 11:46

Recebidos os autos
23/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/11/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:37

Recebidos os autos
18/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:37

Outras decisões
18/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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