21/10/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 21:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 05:43

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717051-42.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, DAKAR AUTOMOVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

RECONVINDO: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se as partes autoras para o oferecimento de contrarrazões à apelação de ID 211707179.

Prazo: 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação das partes rés quanto à apelação de ID ID 211292435.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 20/09/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
20/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717051-42.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, DAKAR AUTOMOVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

RECONVINDO: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se as partes rés para o oferecimento de contrarrazões à apelação de ID 211292435.

Prazo: 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 17/09/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
17/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:02

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717051-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, DAKAR AUTOMOVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

RECONVINDO: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega omissão, pois não houve manifestação quanto aos defeitos na bomba de combustível e no bocal de abastecimento do veículo.

As embargadas pugnaram pela rejeição dos embargos e aduziram que os defeitos ora relatados não foram suscitados na petição inicial. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, inexiste omissão, tendo em vista que as questões de relevância para o mérito da demanda foram devidamente apreciadas.

Com efeito, foi realizada prova pericial no veículo em que se constatou a ausência de falhas em todos os seus sistemas operacionais, sejam elétricos, mecânicos ou eletrônicos.

Sendo assim, considerando que não foram identificados defeitos, não há vício a ser sanado na sentença combatida.

Caso a parte embargante pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:55

Recebidos os autos
22/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora.

Na reconvenção, julgo procedente o pedido para condenar a reconvinda ao ressarcimento do valor pago pela reconvinte a título de aluguel de veículo reserva durante o período em que esteve com o veículo Fiat Pulse, placa RES8E04, até a data de entrega, que deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde os desembolsos e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Revogo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência na lide principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Quanto à reconvenção, condeno a reconvinda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Contudo, fica suspensa a sua exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:00

Recebidos os autos
23/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 13:01

Recebidos os autos
29/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:36

Recebidos os autos
04/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:46

Outras decisões
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717051-42.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, DAKAR AUTOMOVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

RECONVINDO: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se quanto aos esclarecimentos do perito (ID 189198185), no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 08/03/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
08/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão de Disponibilização em 06/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717051-42.2022.8.07.0001 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 185361412 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 02/02/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 3 de fevereiro de 2024
01/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:47

Recebidos os autos
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:47

Outras decisões
26/01/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Recebidos os autos
07/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:41

Outras decisões
04/12/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:28

Recebidos os autos
20/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:28

Outras decisões
17/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:59

Recebidos os autos
21/08/2023 17:59

Outras decisões
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:34

Recebidos os autos
03/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:34

Outras decisões
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:53

Juntada de intimação
25/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:31

Recebidos os autos
23/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:31

Outras decisões
12/05/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:57

Recebidos os autos
27/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:57

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:37

Recebidos os autos
24/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:18

Recebidos os autos
10/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:45

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:16

Recebidos os autos
21/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 13:14

Recebidos os autos
13/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:09

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:45

Recebidos os autos
16/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2022 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 08:01

Juntada de Certidão - central de mandados
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 16:04

Recebidos os autos
20/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:04

Outras decisões
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
17/07/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DAKAR AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:35

Recebidos os autos
30/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:34

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:52

Recebidos os autos
08/06/2022 14:52

Outras decisões
08/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2022 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:08

Recebidos os autos
26/05/2022 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2022 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:38

Recebidos os autos
17/05/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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