27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 16:15

Recebidos os autos
29/07/2025 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:28

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO (ID 228871307), ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES (ID 228889629) e CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO (ID 229353330) em face da sentença proferida em 06/03/2025 (ID 227614646), que julgou boas as contas prestadas pela inventariante.

Os embargantes apontam, em síntese: 1- Erro material quanto à identificação das partes na sentença embargada; 2- Omissão quanto à análise do regime de casamento da meeira; 3-Ilegitimidade da inventariante para pleitear ressarcimento de valores despendidos pela meeira. É o relatório.

Decido. 1.

Do erro material Analisando a sentença embargada, verifica-se efetivamente a ocorrência de erro material na identificação das partes, conforme estabelece o art. 1.022, III, do CPC.

Na sentença constou erroneamente: "LILIAN DA SILVA" como inventariante "REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS" como impugnante Quando o correto seria: "LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO" como inventariante "ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES" e "CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO" como impugnantes O erro material caracteriza-se como vício meramente formal, passível de correção ex officio ou mediante embargos de declaração, não alterando a substância da decisão. 2.

Das demais questões levantadas Quanto às alegações de omissão e ilegitimidade, cumpre esclarecer que as questões foram devidamente apreciadas no contexto da análise das contas, tendo sido considerados os aspectos pertinentes à administração do espólio e às despesas legitimamente suportadas.

Com efeito, a sentença analisou adequadamente os elementos probatórios, o laudo contábil e as impugnações apresentadas, não havendo omissão a ser sanada.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, exclusivamente para CORRIGIR O ERRO MATERIAL na identificação das partes.

Assim, RETIFIQUE-SE a sentença de ID 227614646 nos seguintes termos: Onde se lê: "Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN DA SILVA e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (...).

Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pela coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS (...)" Leia-se: "Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (...).

Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pelo ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES e por CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO (...)" MANTENHO INALTERADOS todos os demais aspectos da sentença embargada, incluindo o valor do crédito declarado e os fundamentos da decisão.

REJEITO os demais pedidos formulados nos embargos, por ausência dos pressupostos legais para sua procedência.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
17/06/2025 14:27

Recebidos os autos
17/06/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO DESPACHO A requerente interpôs embargos de declaração em face da sentença ID. 227614646, em razão de erro material na identificação dos atores processuais (ID. 228871307).

As herdeiras Carla Regina e espólio de Maria Lúcia embargaram a sentença ID. 227614646, questionando o mérito do decisum.

Antes de analisar os embargos interpostos, intime-se novamente a requerente Lilian Rosecler para se manifestar acerca dos embargos Ids. 228889629 e 229353330, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
24/04/2025 16:00

Recebidos os autos
24/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO SENTENÇA Trata-se de prestação de contas apresentada pela inventariante LILIAN DA SILVA nos autos do arrolamento sumário em epígrafe.

O laudo contábil elaborado pela contadoria judicial (ID. 219943838) apurou saldo credor em favor da inventariante, referente aos valores que esta adiantou para a administração do espólio.

A coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS apresentou impugnação (ID. 223806996), alegando irregularidades na prestação de contas e questionando a legitimidade das despesas computadas pela inventariante.

A inventariante, por meio da petição ID. 225456453, rebateu os argumentos da impugnação, defendendo a correção dos valores apurados e apresentando documentos comprobatórios das despesas realizadas. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 618, VII, do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gestão, sempre que o juiz determinar.

A análise das contas apresentadas e do laudo pericial demonstra que os valores creditados em favor da inventariante estão devidamente documentados e justificados.

A impugnação da coerdeira não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de veracidade dos dados apurados pela contadoria judicial.

O simples questionamento das despesas, sem a indicação de erro contábil concreto, não é suficiente para invalidar a prestação de contas.

Ademais, os documentos acostados pela inventariante confirmam que os pagamentos foram realizados em benefício do espólio, visando à sua administração regular.

Portanto, a prestação de contas deve ser julgada boa, com a declaração de crédito em favor da inventariante no valor de R$ 104.520,65 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), conforme fixado pela contadoria judicial (ID. 219943838).

Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN DA SILVA e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), a ser ressarcido nos termos da legislação aplicável.

Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pela coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS, por falta de comprovação de qualquer irregularidade nas contas.

Desta forma, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo espólio, ante a obrigação que cabe à inventariante de prestar contas.

Sem honorários.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do inventário.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente BRASÍLIA, DF, 06 de março de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6
06/03/2025 13:48

Recebidos os autos
06/03/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:10

Recebidos os autos
05/12/2024 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/11/2024 23:06

Recebidos os autos
20/11/2024 23:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 06:42

Recebidos os autos
04/11/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a autora, LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO, intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a CERTIDÃO DA CONTADORIA, ID 212692260.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 13:01:19.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
30/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:08

Recebidos os autos
27/09/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
03/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:31

Recebidos os autos
09/08/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a MANIFESTAÇÃO TÉCNICA apresentada pela Contadoria, ID 198360992.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 14:29:28.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
29/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:52

Recebidos os autos
28/05/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
13/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 17:06

Recebidos os autos
10/05/2024 17:06

Deferido o pedido de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO - CPF: *15.***.*72-04 (AUTOR).
29/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:05

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, e conforme a PETIÇÃO de ID 190362157, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante, LILIAN ROSICLER DO AMARAL CAVACO possa apresentar os documentos ali mencionados.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:15:35.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
19/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722664-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam TODAS as partes INTIMADAS, através de seus Advogados, a se manifestarem sobre a MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA CONTADORIA, ID 187978279 e ID 187978293, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:45:20.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
27/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:48

Recebidos os autos
27/02/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
01/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 18:52

Recebidos os autos
29/01/2024 18:52

Deferido o pedido de CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY - CPF: *12.***.*43-49 (HERDEIRO).
19/12/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:59

Recebidos os autos
27/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:21

Recebidos os autos
14/07/2023 14:21

Outras decisões
28/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:09

Recebidos os autos
17/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 10:54

Recebidos os autos
05/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2022 08:40

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 19:42

Recebidos os autos
01/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 15:53

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
24/01/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:46

Recebidos os autos
10/01/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
01/09/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 08:44

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 18:28

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2021 17:17

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 18:22

Recebidos os autos
12/07/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2021 07:37

Distribuído por dependência
01/07/2021 07:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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