29/05/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
15/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/04/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
11/04/2024 17:02

Outras decisões
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:18

Recebidos os autos
01/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:19

Recebidos os autos
25/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0706652-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ALLYSSON FERREIRA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se autos de ação penal em que figura com réu FRANCISCO ALLYSSON FERREIRA DE ANDRADE.

Em ID 176826600 foi determinada a monitoração eletrônica do acusado.

Entretanto, com ele ainda não foi intimado, a medida ainda não foi, de fato, efetivada.

O Ministério Público se manifestou pela revogação da medida cautelar (ID 188448002). É o relatório.

Analisando a situação, tenho que, de fato, o caso é de revogar a monitoração eletrônica.

Em primeiro lugar, porque as medidas protetivas de urgência perderam a vigência pelo esgotamento do prazo, não havendo notícias de pedido de prorrogação ou mesmo de atos graves que recomendem a manutenção da proteção.

Em segundo lugar, porque as notícias são de que a vítima atualmente reside no Estado de Pernambuco, nem sequer havendo endereço válido nos autos para a alteração das condições da monitoração (ID 1881129576).

Em terceiro lugar, porque as medidas nem chegaram a ser de fato implementadas, não produzindo qualquer efeito sobre as integridades da ofendida.

Portanto, REVOGO a medida de monitoração eletrônica.

Dou força de ofício e mandado.

Comunique-se o CIME.

Intime-se a Defesa constituída.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
01/03/2024 20:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:13

Recebidos os autos
01/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:13

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
01/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 22:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:28

Expedição de Carta.
09/02/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 14:58

Desentranhado o documento
02/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:53

Recebidos os autos
13/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:24

Recebidos os autos
10/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 22:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:48

Expedição de Ofício.
06/11/2023 21:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:41

Recebidos os autos
06/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
06/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:04

Recebidos os autos
31/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:03

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
30/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:46

Recebidos os autos
13/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:10

Recebidos os autos
07/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/06/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 22:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 23:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 16:02

Recebidos os autos
11/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:13

Recebidos os autos
22/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/03/2023 15:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2023 15:47

Recebidos os autos
15/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:47

Outras decisões
15/03/2023 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/03/2023 03:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:01

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
09/03/2023 09:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/03/2023 19:18

Expedição de Alvará de Soltura .
08/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2023 15:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 09:35

Juntada de gravação de audiência
08/03/2023 08:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:16

Juntada de laudo
07/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2023 10:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2023 08:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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