08/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:29

Recebidos os autos
07/04/2025 13:29

Outras decisões
04/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 14:15

Recebidos os autos
31/03/2025 14:15

Deferido o pedido de MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA - CPF: *89.***.*14-53 (EXEQUENTE).
21/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 13:33

Recebidos os autos
10/12/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702397-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: VINICIUS RESENDE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deflagrado pela certidão de ID 213911854 para que a parte ré cumprisse voluntariamente a obrigação.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens.

BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 14:04:23.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:14

Recebidos os autos
03/10/2024 16:14

Outras decisões
30/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS RESENDE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:03

Outras decisões
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702397-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA contra VINICIUS RESENDE DA SILVA.

A sentença transitou em julgado em 16/05/2024.

Altere-se o cadastramento.

Anote-se o cumprimento de sentença (9149).

Retire-se a baixa do nome da parte executada.

Retifique-se o valor da causa para R$ 8.741,72.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei.

O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC.

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/08/2024 15:25

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:45

Recebidos os autos
29/08/2024 16:45

Outras decisões
12/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 15:59

Transitado em Julgado em 16/05/2024
24/06/2024 15:57

Homologada a Transação
07/06/2024 12:49

Recebidos os autos
07/06/2024 12:49

Outras decisões
05/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
04/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:57

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
10/05/2024 20:19

Recebidos os autos
10/05/2024 20:19

Outras decisões
10/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702397-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: VINICIUS RESENDE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora recolheu as custas iniciais.

Exclua-se a anotação de justiça gratuita.

A parte autora retificou o valor da causa.

Retifique-se para R$ 5.302,48.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência.

Trata-se de ação de despejo fundada na falta de pagamento de aluguéis e demais encargos da locação (art. 9º, inciso III, da Lei nº 8245/1991, Lei de Locações), em que o autor requer, liminarmente, a desocupação do imóvel.

Com base na falta de pagamento de aluguéis e demais encargos da locação, a liminar somente poderá ser deferida se o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias legais (artigos 37 e 59, IX, da lei de locações).

Conforme se pode verificar o contrato de locação (id. 187672840) firmado entre as partes não ostenta qualquer garantia, razão pela qual o pedido de liminar deve ser deferido.

No mais, verifica-se que o autor prestou a caução necessária, prevista na legislação pátria.

Por isso, DEFIRO a LIMINAR para determinar que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel locado, sob pena de desocupação forçada.

Registro que poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, da Lei de Locações.

Caso a locatária não proceda à purgação da mora, designe-se data de audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC.

Após a audiência, em não sendo frutífera a tentativa de acordo, conteste a ré o pedido, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Advirta-se a ré de que a resposta ao pedido deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
11/03/2024 14:59

Recebidos os autos
11/03/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 09:50

Recebidos os autos
08/03/2024 09:50

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702397-64.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA AURESTINA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: VINICIUS RESENDE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para excluir da planilha de débitos: 1) os honorários contratuais, uma vez que não há previsão contratual neste sentido. 2) a multa moratória ou a contratual, sob pena de configuração de "bis in idem", uma vez que ambas têm origem no mesmo fato gerador.

Colaciono julgado desta corte neste sentido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

RESCISÃO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

SUSCITADA DE OFÍCIO.

INOBSERVÂNCIA AO COMANDO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

ART. 76, §2º, CPC.

CLÁUSULA PENAL.

MULTA MORATÓRIA.

MULTA COMPENSATÓRIA.

MESMO FATO GERADOR.

BIS IN IDEM.

CUMULAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão de contrato locatício com ordem de despejo, e condenação dos réus nos encargos em atraso. 2.

Não se conhece do recurso quando a parte não atende à determinação de regularização da representação processual (art. 76, §2º, I e II, do CPC). 3.

A jurisprudência é assente no sentido de que somente é possível a cumulação das multas moratória e compensatória quando decorrerem de fatos geradores distintos, sob pena de configurar bis in idem, vedado no ordenamento jurídico. 4.

In casu, demonstrado o desígnio do locador em ser ressarcido dos encargos locatícios vencidos e inadimplidos, aplica-se somente a multa moratória, pois específica, não cabendo sua cumulação com a multa genérica por violação ao contrato (03 meses de aluguel), igualmente prevista na avença. 5.

Recurso dos réus/reconvintes não conhecido.

Recurso do autor/reconvindo conhecido e desprovido. (Acórdão 1688844, 07082248620208070009, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 27/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deverá apresentar nova planilha demonstrativa de débitos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
27/02/2024 14:24

Recebidos os autos
27/02/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:59

Recebidos os autos
26/02/2024 13:59

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00