11/07/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:50

Transitado em Julgado em 05/04/2024
24/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:16

Recebidos os autos
23/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:16

Outras decisões
21/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:12

Recebidos os autos
10/04/2024 19:12

Outras decisões
04/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001752-47.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 43463842, na data de 29/08/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a duplicata ID 30641571, cuja prescrição é de 3 anos (art. 18 da Lei nº 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 20/01/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 16:57:55.

Documento Assinado Digitalmente
29/02/2024 09:00

Recebidos os autos
29/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:00

Extinta a punibilidade por prescrição
19/02/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:58

Processo Desarquivado
02/10/2020 18:42

Arquivado Provisoramente
02/10/2020 18:42

Juntada de Certidão
23/10/2019 00:18

Decorrido prazo de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 02:39

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 11:34

Recebidos os autos
25/09/2019 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 08:59

Recebidos os autos
09/09/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/09/2019 15:59

Decorrido prazo de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 05:56

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:31

Recebidos os autos
29/08/2019 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2019 20:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 06:30

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 08:33

Juntada de Certidão
08/08/2019 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 18:40

Expedição de Mandado.
14/05/2019 08:40

Expedição de Certidão.
14/05/2019 08:40

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:52

Decorrido prazo de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:52

Decorrido prazo de DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:25

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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