10/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0702009-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte executada da disponibilização da Certidão de Inteiro Teor e da Certidão de Militância, para impressão.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702009-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à petição de ID 238523795, informo que a certidão de militância é expedida no Site deste tribunal, na aba serviços> certidões> certidão de militância Caso haja alguma especificidade a ser colocada na certidão, deverá ser feita petição nos autos, fundamentando o pedido com as especificidades em concreto.

Remeto os autos ao setor competente, para expedição de certidão de inteiro teor.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
06/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:12

Recebidos os autos
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702009-68.2023.8.07.0016 (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA DECISÃO EFisc nº 0757672-36.2022.8.07.0016 O Exequente interpôs Embargos de Declaração no movimento de ID 184560446, em face da decisão proferida no ID 183269551, que reconheceu a garantia da execução pelo Depósito Judicial de ID 164080843 e determinou a suspensão da presente ação de execução fiscal.

A Embargante alegou que houve erro material e omissão na referida decisão, sob o argumento de que o documento juntado pela Executada, desacompanhado do respectivo comprovante de pagamento, trata-se de mero Boleto Bancário, não indicando o número do processo, a conta judicial ou qualquer outra informação relevante para identificar o pagamento e certificar a sua efetiva realização.

Afora isso, pontuou que não se possibilitou prévia manifestação do Distrito Federal nos presentes autos, em prejuízo ao pleno contraditório e à vedação à decisão surpresa.

Assim, requereu o provimento dos presentes embargos, com efeitos modificativos, para: a) sanear o erro material apontado, a fim de que não seja atribuído valor de comprovante de pagamento ao documento de ID 164080843, antes de este juízo, por meio de sua Secretaria, certificar a efetiva realização do depósito em conta judicial vinculada à presente execução fiscal; b) sanear a omissão apontada, de modo que este juízo se manifeste sobre a validade jurídica do documento de ID 164080843, antes de concluir que houve depósito integral do débito e suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Instada a se manifestar, a Embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 185518765), oportunidade em que pugnou pela rejeição dos referidos embargos.

Sucinto o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, razão pela qual conheço os presentes embargos de declaração.

De acordo com a regra prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração.Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc.

II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.

A despeito das alegações articuladas pela embargante, não há na decisão recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão.

Isso porque nos autos dos embargos em epígrafe, bem como no presente feito (ID 181420327), a empresa devedora requereu a concessão de liminar para a sustação de protestos ativos junto ao Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do DF, decorrentes do crédito tributário em cobrança nesta Execução Fiscal.

Com isso, fica afastada a omissão ventilada pelo Embargante.

Ademais, não há erro material na parte da decisão embargada que reconheceu o Depósito Judicial, sobretudo, pela juntada do comprovante de ID 164080843.

Agregado a isso, em consulta ao BankJus, nesta data, observa-se que o valor do depósito se encontra à disposição do Juízo, em conta vinculada a estes autos (vide espelho de pesquisa de ID 188409291).

Deve, assim, a Embargante, caso persista a irresignação, deduzi-la por outra via.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração interpostos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, mantendo incólume a decisão embargada.

Superada essa questão, com relação ao requerimento da Embargada, intime-se o Cartório abaixo, via PJ-e, requisitando-se as diligências necessárias para que sejam, imediatamente, sustados os protestos indicados: I- Cartório do 3º Oficio de Notas e Protestos de Títulos de Brasília, endereço: SCS Quadra 08, Bloco B-60, Loja 140-D e salas 205 e 206, ed.

Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF - PROTESTO DOS TÍTULOS nºs 0223706094, 0223706108, 0223706116, 0223706124, 0223706132, Credor: Procuradoria-Geral do Distrito Federal; Cumpridas as determinações acima, os autos deverão retornar à suspensão, aguardando o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0716811-71.2023.8.07.0016.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, devendo o Distrito Federal, na oportunidade, dar efetivo cumprimento ao comando da decisão de ID 182018791, parte final.

EEFisc nº 0716811-71.2023.8.07.0016 Satifeitos os requisitos legais e atendidas as determinações para a emenda à inicial, RECEBO os presentes Embargos à Execução, que terão efeito suspensivo, diante da garantia ofertada nos autos do processo de execução (ID 164083379). À Embargada para alterar o status do crédito tributário junto ao SITAF, a fim de que passe a constar a situação correspondente e, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei 6.830/80).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/03/2024 16:37

Recebidos os autos
01/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:49

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:59

Recebidos os autos
09/01/2024 20:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:25

Recebidos os autos
26/06/2023 18:25

Indeferido o pedido de RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EXECUTADO)
26/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
06/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
03/03/2023 07:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 13:19

Recebidos os autos
24/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/02/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 17:46

Recebidos os autos
17/01/2023 17:46

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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