TJDFT - 0700872-27.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 16:06
Baixa Definitiva
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07/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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07/12/2023 16:04
Juntada de Certidão
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07/12/2023 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE SILVA GOMES em 01/12/2023 23:59.
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24/11/2023 02:17
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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17/11/2023 17:26
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/11/2023 17:26
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/11/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 15:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/11/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/11/2023 15:24
Recebidos os autos
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17/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/11/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
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06/11/2023 15:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/11/2023 11:53
Juntada de Petição de agravo
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 23:58
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:58
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:58
Recurso Especial não admitido
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11/09/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/09/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/09/2023 12:04
Recebidos os autos
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06/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2023 12:04
Juntada de Certidão
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06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/09/2023 23:59.
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09/08/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 11:34
Juntada de Certidão
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09/08/2023 11:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/08/2023 11:12
Recebidos os autos
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09/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2023 11:12
Transitado em Julgado em 28/07/2023
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07/08/2023 10:13
Juntada de Petição de recurso especial
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01/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 01/08/2023.
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01/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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28/07/2023 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/07/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 16:43
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
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27/07/2023 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2023 19:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 10:46
Recebidos os autos
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09/06/2023 12:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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07/06/2023 19:07
Recebidos os autos
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30/05/2023 14:22
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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30/05/2023 14:14
Recebidos os autos
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09/02/2023 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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08/02/2023 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 12:48
Juntada de Certidão
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03/02/2023 11:41
Recebidos os autos
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03/02/2023 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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02/02/2023 13:15
Recebidos os autos
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02/02/2023 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/02/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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