TJDFT - 0725625-88.2021.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON OLIVEIRA SANTOS

CPF *78.***.*11-56

ZIDANE OLIVEIRA SANTOS

CPF *00.***.*88-01

Advogados

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB: 54605/DF

CPF *44.***.*14-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HELADIO MACIEL DA ROSA - MAT. 227.714-X

QUESIA HONORATO DE ALMEIDA LIMA

CPF *42.***.*40-76

RAPHAEL NOGUEIRA DE ANDRADE - MAT. 233.679-0

JUSCELINO ADEODATO DE MIRANDA VASCONCELOS - MAT. 2428229

IGOR DA SILVA MOREIRA

CPF *47.***.*76-58

MADSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*82-67

ADRIELE BRITO DE SOUZA

CPF *51.***.*88-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 11:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:59

    Outras decisões

  • 16/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 16/07/2025 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 07/07/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2025 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 15:32

    Juntada de carta de guia

  • 24/06/2025 13:25

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2025 05:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 05:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 03/06/2025 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/06/2025 13:45

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 30/05/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 15:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 29/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/04/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 28/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 22/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 14/10/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 08/04/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 05/04/2024 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:16

    Publicado Edital em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:16

    Publicado Edital em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 05/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0725625-88.2021.8.07.0001 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DENILSON OLIVEIRA SANTOS, ZIDANE OLIVEIRA SANTOS Incidência Penal: artigo 180, caput, do Código Penal (3 vezes) Inquérito nº 683/2021 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0725625-88.2021.8.07.0001, em que é réu ZIDANE OLIVEIRA SANTOS(*00.***.*88-01); , filho de e Nilza Oliveira Santos, brasileiro(a), natural de PLANLTINA/GO , nascido aos 08/07/1998, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal(3vezes).

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

    Telefone: 3103-2422.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 20 de fevereiro de 2024 15:26:41

  • 20/02/2024 15:34

    Expedição de Edital.

  • 20/02/2024 15:34

    Expedição de Edital.

  • 20/02/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 15:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/02/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 25/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 20:52

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 18/09/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:32

    Publicado Edital em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 15:55

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 20:18

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 15/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 22:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/10/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 21:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 14/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 14:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/09/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 16:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/11/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/07/2021 17:45

    Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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