09/04/2025 23:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 23:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Certifico a expedição do Formal de Partilha de ID 231707597 , ficando a parte autora/interessada intimada a imprimi-lo com o devido QR-Code (assinatura digital), por seus próprios meios, juntamente com as peças indispensáveis, quais sejam: petição inicial/emenda, sentença e certidão de trânsito em julgado, esboço de partilha e demais documentos necessários para seu registro e averbação.

Sobradinho/DF, 7 de abril de 2025.
07/04/2025 20:37

Recebidos os autos
07/04/2025 20:37

Indeferido o pedido de JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES - CPF: *71.***.*84-00 (INVENTARIANTE)
07/04/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:57

Recebidos os autos
03/04/2025 17:57

Determinado o arquivamento
03/04/2025 17:57

Deferido em parte o pedido de JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES - CPF: *71.***.*84-00 (INVENTARIANTE)
01/04/2025 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/04/2025 11:52

Processo Desarquivado
01/04/2025 05:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:56

Recebidos os autos
25/03/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
21/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:21

Recebidos os autos
29/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 22:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi anexada apelação da FAZENDA PÚBLICA de ID 222975144 e juntada de documentos.

Ficam as partes herdeiras, ora apeladas, intimadas para ciência e apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Sobradinho/DF, 19 de janeiro de 2025.
19/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:58

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702395-94.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES, JULIANA ISAIAS DE OLIVEIRA ANDRADE, CARLA DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de ação de inventário do patrimônio transmitido por falecimento de Carlos Augusto de Oliveira Andrade, ocorrido entre os dias 4 e 7 de fevereiro de 2024 (ID 187671056 ).

O autor da herança era divorciado (certidão de casamento no ID 197193183), deixou testamento (ID 191604594) e os seguintes descendentes (filhos): 1) Jacqueline Isaías Andrade Marques (documento de identificação: ID 187671063; procuração: ID 187671079); 2) Carlos Augusto de Oliveira Andrade Júnior (documento de identificação: ID 187671065; procuração: ID 187671079); 3) Juliana Isaías de Oliveira Andrade (documento de identificação: ID 187671064; procuração: ID 187671079); 4) Carla Denise dos Santos de Oliveira Andrade (documento de identificação: ID 187671062; procuração: ID 187671078); Patrimônio: a.1) veículo Kia/Sorento EX, 2012/2013, placa JFN 9778 (ID 188129547 e 191604593); a.2) saldo bancário depositado em conta judicial (ID 216254717).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (certidão positiva de débitos no ID 198200881); 2) União: regular (ID 187671058).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Certidão positiva de testamento no ID 187671074.

A escritura pública de testamento foi apresentada no ID 191604594.

O testamento foi objeto de confirmação no processo nº 0707096-98.2024.8.07.0006, da 1ª VFOS/SOB - ID 213365309.

O sucessor Carlos Augusto de Oliveira Júnior renunciou à herança (ID 216232757).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade.

Passo ao mérito.

Foram apresentados os títulos de herdeiros e a documentação relativa ao patrimônio transmitido.

A despeito da existência de tributos incidentes sobre bens, não há óbice para a prolação desta sentença.

Contudo, não serão expedidos os alvarás e formal de partilha enquanto não houver quitação.

Quanto ao imposto de transmissão, incide a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no tema repetitivo 1074, segundo o qual "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Assim, como todos os herdeiros são maiores e capazes, posto que representados pelo mesmo procurador, eventual tributo de transmissão deverá ser objeto de lançamento posteriormente.

Por fim, o plano de partilha apresentado está incorreto, pois não contemplou a renúncia do herdeiro Carlos.

Contudo, a partilha será feita no dispositivo desta sentença.

Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, partilhando o patrimônio a seguir: a) veículo Kia/Sorento EX, 2012/2013, placa JFN 9778 (ID 188129547 e 191604593); b) saldo bancário depositado em conta judicial (ID 216254717), atribuir em pagamento os seguintes quinhões hereditários: 1) 1/3 (um terço) para Jacqueline Isaías Andrade Marques; 2) 1/3 (um terço) para Juliana Isaías de Oliveira Andrade; 3) 1/3 (um terço) para Carla Denise dos Santos de Oliveira Andrade; Ficam ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Custas judiciais pelos requerentes, na proporção de seus quinhões.

Comunique-se à Fazenda Pública do DF a prolação desta sentença para promover o lançamento do tributo ou expedir, se o caso, ato declaratório de isenção.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Com a quitação dos tributos, desarquivem-se os autos, ouça-se a Fazenda Pública do DF, e, se não houver débito, e recolhidas as eventuais custas judiciais, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás de levantamento de quantia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 8 de janeiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
08/01/2025 19:32

Recebidos os autos
08/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:55

Recebidos os autos
22/11/2024 15:55

Outras decisões
30/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:00

Juntada de termo
29/10/2024 18:52

Expedição de Termo.
28/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:41

Recebidos os autos
10/10/2024 10:41

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR - CPF: *51.***.*35-49 (HERDEIRO)
10/10/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/10/2024 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:58

Recebidos os autos
24/05/2024 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702395-94.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES, JULIANA ISAIAS DE OLIVEIRA ANDRADE, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR, CARLA DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Jacqueline Isaias Andrade Marques e outros para a partilha dos bens deixados por Carlos Augusto de Oliveira Andrade, falecido entre os dias 4 e 7 de fevereiro de 2024 (ID 187671056).

O falecido era divorciado (a esclarecer), deixou testamento (ID 191604594) e os seguintes descendentes (filhos): 1) Jacqueline Isaias Andrade Marques (documento de identificação: ID 187671063; procuração: ID 187671079); 2) Carlos Augusto de Oliveira Andrade Júnior (documento de identificação: ID 187671065; procuração: ID 187671079); 3) Juliana Isaias de Oliveira Andrade (documento de identificação: ID 187671064; procuração: ID 187671079); 4) Carla Denise dos Santos de Oliveira Andrade (documento de identificação: ID 187671062; procuração: ID 187671078); Os bens que, por ora, compõem o espólio são: a) veículo Kia/Sorento EX, 2012/2013, placa JFN 9778 (ID 188129547 e 191604593); b) saldo bancário (a esclarecer).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 187671067 e 187671068); 2) União: regular (ID 187671058).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Certidão positiva de testamento no ID 187671074.

A escritura pública de testamento foi apresentada no ID 191604594.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Recebo a petição inicial como primeiras declarações, porquanto presentes as informações do art. 620 do CPC e por ser medida consentânea com a celeridade e a economia processuais.

Presentes os requisitos, nomeio inventariante a sra.

Jacqueline Isaias Andrade Marques – descendente.

Embora o autor da herança tenha indicado à testamentaria a sra.

Cristina Maria de Morais Aragão, é preciso observar a ordem do art. 617 do CPC.

Lavre-se termo de compromisso, para assinatura em 5 (cinco) dias.

Nos 15 (quinze) dias subsequentes, a inventariante deverá: 1) distribuir ação de confirmação de testamento, juntando nos autos cópia do comprovante de protocolo; 2) juntar: 2.1) a certidão de validade da escritura pública de ID 191604594 (para verificação de eventual revogação do testamento); 2.2) certidão de casamento atualizada do falecido; 3) esclarecer quem está na administração provisória do veículo Kia/Sorento.

Para facilitar futura expedição de alvarás de levantamento, requisito a transferência de eventuais saldos bancários deixados pelo inventariado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (documento anexo).

Faculta-se aos herdeiros, todavia, diligenciar nas instituições bancárias à procura de outras informações, caso o resultado do referido sistema não espelhe a realidade.

Dou força de ofício a esta decisão para que qualquer instituição bancária forneça à inventariante quaisquer informações bancárias (apenas informações) relativas ao inventariado, vedados saques e transferências.

Intimem-se, desde já: a) o Distrito Federal; b) a União.

Cientifique-se o Ministério Público, dada a sucessão testamentária.

Registro, para atos processuais futuros, que o falecido, ao testar (ID 191604594), estabeleceu uma condição suspensiva para que o herdeiro testamentário Carlos Augusto de Oliveira Andrade Júnior receba o seu legado, qual seja "após o seu falecimento o seu corpo deverá ser cremado e as cinzas lançadas no Parque da Cidade Sarah Kubitschek por Carlos Augusto de Oliveira Andrade Júnior, já qualificado, como condição ao recebimento da herança de que trata o item terceiro deste Testamento Público".

Aparentemente não houve cumprimento, visto que o autor da herança foi sepultado (ID 187671056).

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 11 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
22/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:45

Expedição de Termo.
11/04/2024 17:56

Recebidos os autos
11/04/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702395-94.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES, JULIANA ISAIAS DE OLIVEIRA ANDRADE, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR, CARLA DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE INVENTARIADO(A): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) fundamentar adequadamente o pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º, do CPC).

As requerentes apenas se limitaram a informar suas profissões, sem fazer a devida prova.

Alternativamente, faculta-se o recolhimento das custas judiciais desde logo; 2) juntar: 2.1) certidão de casamento atualizada do falecido; 2.2) protocolo de requerimento de isenção do ITCD; 2.3) cópia da escritura pública de testamento reportada no ID 187671074; 2.4) os documentos de ID 187671062 e 187671064 em posição de leitura; 2.5) certidões negativas de ações trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado; 2.6) cópia do CRV do veículo deixado pelo inventariado.

Nada obstante, junto desde já resultado da pesquisa empreendida via RENAJUD.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 1º de março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/03/2024 17:54

Recebidos os autos
01/03/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/02/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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