16/05/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
06/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705663-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NERES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187780198).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 147958146, da seguinte forma: a) R$ 72.231,89 (setenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 30.956,52 (trinta mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 13:11

Recebidos os autos
28/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 04:28

Processo Desarquivado
26/02/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 10:18

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/06/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:29

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 16:16

Recebidos os autos
27/03/2023 16:16

Outras decisões
24/03/2023 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 22:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
30/01/2023 18:33

Recebidos os autos
30/01/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERES DA COSTA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERES DA COSTA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:02

Expedição de Ofício.
16/01/2023 17:44

Expedição de Ofício.
13/01/2023 01:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:20

Recebidos os autos
27/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:10

Recebidos os autos
07/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:07

Recebidos os autos
16/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 08:05

Recebidos os autos
15/08/2022 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/08/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2022 17:17

Recebidos os autos
12/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:24

Recebidos os autos
30/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2022 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:44

Recebidos os autos
20/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:20

Recebidos os autos
30/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:47

Recebidos os autos
15/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2021 16:19

Recebidos os autos
23/11/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 13:50

Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Intimação em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:58

Recebidos os autos
22/09/2021 17:58

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERES DA COSTA em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:43

Recebidos os autos
26/07/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
24/07/2021 23:20

Juntada de Petição de laudo
21/07/2021 20:52

Juntada de Certidão
20/07/2021 20:04

Recebidos os autos
20/07/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:20

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 21:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 13:14

Expedição de Carta.
14/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:08

Recebidos os autos
13/04/2021 17:08

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 15:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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