TJDFT - 0708442-16.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO BENTO DA SILVA GOMES

CPF *52.***.*44-72

Advogados

EVONEY JOSE LEITE

OAB: 59846/DF

CPF *13.***.*72-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:57

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 01/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 02:53

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0708442-16.2022.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: RAIMUNDO BENTO DA SILVA GOMES SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possíveis crimes de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar supostamente praticados por RAIMUNDO BENTO DA SILVA GOMES.

    O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos com a declaração da extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Razão assiste ao Ministério Público, uma vez que a certidão acostada ao ID 186353411, pág. 4, atesta o óbito do investigado, o que conduz à extinção da punibilidade na hipótese.

    Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO BENTO DA SILVA GOMES, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Transitada em julgado, proceda a Secretaria da Vara às anotações e comunicações necessárias, e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado eletronicamente.

  • 28/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:50

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 17/02/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 16:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 07/11/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/11/2022 23:59:59.

  • 06/11/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 01/11/2022 17:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/11/2022 16:59

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/11/2022 15:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/11/2022 15:27

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 08:22

    Juntada de laudo

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 18:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/10/2022 09:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/10/2022 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/10/2022 00:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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