TJDFT - 0702521-50.2024.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME

CNPJ: 06.787.202/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERIELEM DA SILVA BENEVIDES

CPF *31.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 02:43

    Publicado Certidão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 17:05

    Transitado em Julgado em 01/05/2025

  • 01/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de MERIELEM DA SILVA BENEVIDES em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:46

    Publicado Sentença em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 27/03/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2025 15:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de MERIELEM DA SILVA BENEVIDES em 06/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 02:19

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702521-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME REU: MERIELEM DA SILVA BENEVIDES DECISÃO A parte autora requer a citação da ré por meio de WhatsApp (ID n. 208989931).

    O Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal (Decreto–Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967) dispõe que as custas e emolumentos são devidos pela expedição, preparo e execução de todos os feitos judiciais, dos atos notariais, judicias e extrajudiciais.

    O envio de citações, intimações e notificações processuais através de aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico enseja o recolhimento de custas processuais previstas nas Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Considerando a decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte requerente beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser previamente intimada a recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado.

    Assim, fica a parte requerente intimada a recolher as custas intermediárias para desentranhamento do mandado de citação, que poderá ser cumprido através do aplicativo WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, nos termos da Portaria GC 34 de 02/03/2021 do TJDFT.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 24/09/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:09

    Deferido em parte o pedido de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (AUTOR)

  • 12/09/2024 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 02:29

    Publicado Certidão em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702521-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME REU: MERIELEM DA SILVA BENEVIDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

    Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

    A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

    Planaltina-DF, 20 de agosto de 2024 14:34:02.

    ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

  • 20/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:21

    Publicado Certidão em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702521-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME REU: MERIELEM DA SILVA BENEVIDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de ID 197413317 (Rua Quintino Bocaiúva Qd 24 Lote 25 Lojas 01/02, Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF, 73330-970), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "AUSENTE 3X".

    Desentranhado para cumprimento por oficial de justiça, o mandado retornou cumprido SEM finalidade atingida - ID 205122788.

    Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

    Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:23:13.

    ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

  • 25/07/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 06:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/05/2024 19:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2024 02:30

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702521-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME REU: MERIELEM DA SILVA BENEVIDES DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheque prescrito, conforme ID 187592531.

    Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

    A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    O título revela que o credor é DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME e o devedor MERIELEM DA SILVA BENEVIDES.

    A representação processual do autor veio em ID nº 187592528.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

    Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 26/04/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:12

    Outras decisões

  • 22/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 19/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 02:26

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702521-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA - ME REU: MERIELEM DA SILVA BENEVIDES DECISÃO Inicialmente, o processo de n. 0713936-64.2023.8.07.0005 foi extinto em razão da desistência.

    O autor deverá juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais.

    Prazo: 15 dias.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 04/03/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/02/2024 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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