10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:02

Recebidos os autos
03/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705895-30.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES GOMES REU: GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA DECISÃO Defiro o levantamento de 50% do valor da perícia, nos termos da decisão de ID 238182307.

Cumpra-se, consoante o procedimento previsto na Portaria Conjunta 116/2024.

Aguarde-se a realização da perícia.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 19:17

Recebidos os autos
08/08/2025 19:17

Outras decisões
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES GOMES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o aceite do encargo e ausência de oposição das partes, intime-se o perito para informar a data das diligências nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para ciência das partes e seus assistentes.

Deverá também assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º do CPC).

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da intimação para início dos trabalhos, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelas partes.

Tudo nos termos da decisão saneadora de ID 186709736.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:36

Recebidos os autos
21/07/2025 13:36

Outras decisões
10/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:51

Recebidos os autos
03/06/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:45

Recebidos os autos
29/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:09

Recebidos os autos
25/01/2025 10:09

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO ALVES GOMES - CPF: *04.***.*66-15 (AUTOR).
08/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:11

Recebidos os autos
08/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES GOMES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705895-30.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES GOMES REU: GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA CERTIDÃO De ordem, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito, ID 198275773, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF (Datada e assinada eletronicamente)
05/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705895-30.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES GOMES REU: GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, apenas a parte ré se manifestou, requerendo a produção de prova oral e pericial (ID 162204929), esclarecendo a pertinência no ID 184592051.

A parte ré regularizou a representação processual no ID 184592053. É a breve síntese dos fatos.

Não há matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Após a análise das alegações e provas constantes dos autos, fixo os pontos controvertidos: 1. a dinâmica do acidente narrado na inicial; 2. quem deu causa ao acidente; 2.1. se o réu conduzia o veículo em velocidade inadequada à via e às condições; 2.2. se houve culpa concorrente, qual a proporção entre os envolvidos? 3. quanto aos danos materiais: 3.1. a responsabilidade do réu em reparar; 3.1.1: taxa de elaboração de R$ 200,00; 3.1.2: quantum devido pelo reparo da motocicleta; 3.1.3: a existência e o valor título de lucros cessantes; 4. a existência e o valor adequado dos danos estéticos e dos danos morais, bem como a responsabilidade do réu em reparar. 4.1 se o autor teve sequelas que o impedem o exercício de sua profissão; Para elucidar os pontos controvertidos, DEFIRO a prova testemunhal e pericial requerida pela(s) parte(s) sendo de responsabilidade da(s) parte(s) ré o pagamento dos honorários, conforme art. 95 do CPC.

Neste mesmo ato, NOMEIO com perito DIEGO CARVALHO MARANHÃO, engenheiro mecânico, cadastrado junto à Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se as partes e o MP, se for o caso, para apresentação de quesitos e, querendo, assistente técnico, informando telefone e endereço do assistente para eventual contato do perito, no prazo de 15 dias, conforme art. 465, §1º do CPC.

Quesitos do juízo: 1) itens 2 e 3.1.2, dos pontos controvertidos.

Após,INTIME-SE o perito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização dos trabalhos, bem como para: I- Informar se exerce cargo público efetivo, tendo em vista as decisões do CNJ a respeito do exercício do "munus" de perito concomitantemente com cargos e funções públicos; II- Estimar seus honorários, bem como para dizer a data e o local de realização da perícia, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no art. 474 do Novo Código de Processo Civil; Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou sendo aceito o valor proposto intime-se para pagamento dos honorários.

Depositados os honorários intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo informar a data das diligências nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para ciência das partes e seus assistentes.

Deverá também assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º do CPC).

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da intimação para início dos trabalhos, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelas partes.

O Laudo deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Após a perícia, designe-se audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral.

As partes deverão ser intimadas por meio de seus advogados.

Intimem-se os advogados das partes para cumprimento do art. 455, do Novo Código de Processo Civil, no que tange a intimação das testemunhas arroladas.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 11:34

Recebidos os autos
28/02/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:49

Recebidos os autos
05/12/2023 14:48

Outras decisões
19/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES GOMES em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:04

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:32

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/04/2023 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:23

Recebidos os autos
10/04/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de GLAUCO GABRIEL ALVES SOUSA em 02/03/2023 23:59.
18/02/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:02

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
18/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:21

Recebidos os autos
17/01/2023 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/11/2022 14:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 14:34

Recebidos os autos
11/11/2022 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 11:16

Recebidos os autos
11/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 03:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/11/2022 12:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES GOMES em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 20:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:35

Recebidos os autos
15/09/2022 00:35

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2022 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 00:18

Recebidos os autos
12/08/2022 00:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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