21/05/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:01

Recebidos os autos
02/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:46

Recebidos os autos
22/04/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/04/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 07:08

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703418-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VIDA BELA PERFUMARIA LTDA, RENAN FERNANDES PINHEIRO, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 6263715, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 22/08/2019, nos termos da decisão de ID42906163.

O prazo da suspensão decorreu em 22/08/2020, conforme certificado no ID83656728, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que o exequente pugnou pela inocorrência da prescrição com o prosseguimento do feito executivo e o executado pleiteou a extinção do feito em razão da prescrição. É o breve relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 14:55

Recebidos os autos
04/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:55

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:18

Processo Desarquivado
03/09/2021 19:46

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 19:45

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:17

Recebidos os autos
16/08/2021 20:17

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2021 16:04

Recebidos os autos
03/08/2021 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2021 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:27

Recebidos os autos
23/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2021 15:33

Recebidos os autos
25/06/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:33

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
24/06/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2021 22:21

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:33

Recebidos os autos
18/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:58

Recebidos os autos
26/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:41

Recebidos os autos
14/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 07:16

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 13:52

Recebidos os autos
06/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:52

Outras decisões
06/05/2021 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2021 16:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/04/2021 17:44

Recebidos os autos
29/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 18:55

Recebidos os autos
09/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/04/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 21:12

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:41

Recebidos os autos
11/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2021 14:13

Processo Desarquivado
11/03/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:01

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
01/03/2021 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 16:01

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 15:37

Recebidos os autos
04/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2021 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2021 18:43

Recebidos os autos
20/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/01/2021 09:19

Juntada de Certidão
29/12/2020 22:34

Recebidos os autos
29/12/2020 22:34

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/12/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:30

Recebidos os autos
10/12/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:30

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
10/12/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 19:10

Recebidos os autos
03/12/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2020 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2020 21:12

Recebidos os autos
09/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2020 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 14:50

Recebidos os autos
04/09/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2020 13:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2020 14:35

Recebidos os autos
18/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:35

Decisão_Indeferimento
18/08/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 16:23

Juntada de Certidão
22/08/2019 14:29

Recebidos os autos
22/08/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 08:57

Juntada de Certidão
30/07/2019 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 18:59

Expedição de Mandado.
25/06/2019 18:58

Expedição de Mandado.
25/06/2019 18:57

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:06

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:47

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:15

Juntada de Certidão
08/03/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 13:10

Juntada de Certidão
10/11/2018 12:03

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 12:03

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 08/11/2018 23:59:59.
16/10/2018 04:25

Publicado Edital em 16/10/2018.
15/10/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 16:09

Recebidos os autos
28/06/2018 16:09

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2018 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 17:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2018 15:25

Recebidos os autos
10/05/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
04/03/2018 18:03

Expedição de Edital.
21/02/2018 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:34

Recebidos os autos
16/02/2018 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
07/02/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2018 14:56

Juntada de Certidão
25/01/2018 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2017 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2017 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2017 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2017 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2017 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2017 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:08

Expedição de Mandado.
19/10/2017 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2017 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2017 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2017 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 16:33

Expedição de Mandado.
29/08/2017 16:33

Expedição de Mandado.
29/08/2017 16:33

Expedição de Mandado.
14/08/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2017 17:02

Juntada de Certidão
02/08/2017 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 18:00

Juntada de Certidão
03/07/2017 15:45

Juntada de Certidão
22/06/2017 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2017 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2017 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 13:28

Expedição de Mandado.
12/06/2017 13:28

Expedição de Mandado.
12/06/2017 13:26

Expedição de Mandado.
12/06/2017 13:26

Expedição de Mandado.
12/06/2017 13:22

Expedição de Mandado.
12/06/2017 13:22

Expedição de Mandado.
03/05/2017 17:10

Recebidos os autos
03/05/2017 17:10

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2017 15:15

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
05/04/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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