25/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 22:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:10

Recebidos os autos
28/02/2025 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728347-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:59

Recebidos os autos
15/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728347-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 187465045, publicada no DJe em 7/3/2024. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 19:00:25.

Documento Assinado Digitalmente
01/04/2024 19:36

Recebidos os autos
01/04/2024 19:36

Outras decisões
26/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728347-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 39947099, 42062124 e 42994139, na data de 15/8/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de IDs 10184519 a 10184537, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC..

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (15/8/2020, e nesse ponto retifico os termos da certidão de ID 70654244), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 19/12/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 15:29:56.

Documento Assinado Digitalmente
04/03/2024 14:54

Recebidos os autos
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:54

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:57

Processo Desarquivado
14/04/2021 18:37

Arquivado Provisoramente
14/04/2021 18:37

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 08:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 14:42

Recebidos os autos
08/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de GENILSON AZAMBUJA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:12

Recebidos os autos
15/03/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2021 19:27

Processo Desarquivado
11/03/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:59

Arquivado Provisoramente
24/08/2020 17:59

Expedição de Certidão.
23/08/2019 08:23

Juntada de Certidão
23/08/2019 08:22

Expedição de Certidão.
23/08/2019 08:22

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 20:46

Recebidos os autos
12/08/2019 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2019 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2019 17:03

Recebidos os autos
17/07/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2019 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2019 08:33

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 17:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:22

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:59

Recebidos os autos
06/06/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 11:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2019 23:59:59.
27/02/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 10:56

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 12:51

Expedição de Ofício.
07/02/2019 12:48

Expedição de Mandado.
10/12/2018 09:07

Juntada de Certidão
29/06/2018 20:00

Recebidos os autos
29/06/2018 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2018 18:48

Juntada de Certidão
21/06/2018 12:12

Recebidos os autos
21/06/2018 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2018 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:27

Juntada de Certidão
16/05/2018 12:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2018 23:59:59.
15/04/2018 17:51

Recebidos os autos
15/04/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2018 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2018 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/03/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 16:25

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:25

Juntada de Certidão
09/01/2018 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2017 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2017 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 17:30

Juntada de Certidão
06/12/2017 17:29

Expedição de Mandado.
05/12/2017 17:25

Juntada de Certidão
10/11/2017 13:52

Juntada de Certidão
10/11/2017 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 17:24

Expedição de Mandado.
19/10/2017 17:24

Expedição de Mandado.
19/10/2017 17:24

Juntada de mandado
09/10/2017 10:00

Recebidos os autos
09/10/2017 10:00

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2017 15:58

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
04/10/2017 18:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 18:25

Juntada de Certidão
04/10/2017 18:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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