05/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:25

Publicado Edital em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Edital em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:48

Expedição de Edital.
26/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:07

Recebidos os autos
24/09/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700082-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP, ULISSES SOUZA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2024 às 13:19:14 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
18/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:49

Recebidos os autos
28/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:00

Recebidos os autos
05/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:00

Outras decisões
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700082-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP, ULISSES SOUZA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 4991390, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 09/07/2019, nos termos da decisão de ID 19504393.

O prazo da suspensão decorreu em 19/07/2020, conforme certificado no ID 69843768, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas o exequente pugnou por sua inocorrência. É o breve relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 14:53

Recebidos os autos
04/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:53

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:03

Processo Desarquivado
18/12/2023 13:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/12/2023 21:06

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:35

Recebidos os autos
14/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:00

Recebidos os autos
23/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:00

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
15/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:56

Recebidos os autos
24/07/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:56

Outras decisões
19/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:14

Recebidos os autos
13/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:14

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
05/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 18:28

Recebidos os autos
14/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 18:28

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
03/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 20:23

Recebidos os autos
26/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:12

Recebidos os autos
03/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2023 16:02

Processo Desarquivado
27/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:24

Arquivado Provisoramente
25/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:41

Recebidos os autos
15/07/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:40

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2021 15:01

Processo Desarquivado
14/07/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:11

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 10:11

Juntada de Certidão
21/07/2019 08:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 19/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 13:46

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2018 19:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 14:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 04:16

Publicado Decisão em 11/07/2018.
11/07/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 14:08

Recebidos os autos
09/07/2018 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2018 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 05:11

Publicado Decisão em 26/06/2018.
25/06/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 12:12

Recebidos os autos
21/06/2018 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2018 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2018 10:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 02:30

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 15:08

Recebidos os autos
17/05/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 03:44

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2018 13:01

Recebidos os autos
14/04/2018 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/03/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 02:40

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 17:41

Juntada de Certidão
01/02/2018 07:56

Decorrido prazo de ULISSES SOUZA RIBEIRO em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018 07:55

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 31/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2017 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2017 12:50

Juntada de Certidão
04/12/2017 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2017 17:54

Expedição de Mandado.
24/11/2017 17:54

Expedição de Mandado.
24/11/2017 17:54

Expedição de Mandado.
24/11/2017 17:54

Expedição de Mandado.
18/10/2017 17:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 02:10

Publicado Certidão em 11/10/2017.
10/10/2017 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2017 14:41

Juntada de Certidão
04/08/2017 05:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/08/2017 23:59:59.
26/07/2017 00:01

Publicado Certidão em 26/07/2017.
25/07/2017 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2017 17:34

Expedição de Certidão.
21/06/2017 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2017 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 17:02

Expedição de Mandado.
12/06/2017 17:02

Expedição de Mandado.
12/06/2017 17:00

Expedição de Mandado.
12/06/2017 17:00

Expedição de Mandado.
11/05/2017 14:58

Recebidos os autos
11/05/2017 14:58

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2017 12:21

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
10/05/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 17:11

Recebidos os autos
03/05/2017 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2017 15:25

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
24/04/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2017.
11/04/2017 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017 16:39

Recebidos os autos
07/04/2017 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2017 15:41

Juntada de Certidão
16/03/2017 12:28

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
16/03/2017 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2017 16:43

Recebidos os autos
08/03/2017 13:40

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
08/03/2017 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2017 23:59:59.
09/02/2017 00:09

Publicado Decisão em 09/02/2017.
08/02/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2017 19:25

Recebidos os autos
06/02/2017 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2017 15:23

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
17/01/2017 08:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2017 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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