01/07/2024 10:33

Baixa Definitiva
01/07/2024 10:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:03

Recebidos os autos
10/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:03

Recebidos os autos
10/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 13:54

Recebidos os autos
07/06/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:32

Recebidos os autos
07/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2024 09:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/06/2024 09:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
23/05/2024 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 15:12

Recebidos os autos
23/05/2024 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 11:08

Recebidos os autos
23/05/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:37

Recebidos os autos
23/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
09/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:06

Recebidos os autos
02/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:06

Recebidos os autos
02/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:06

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 08:51

Recebidos os autos
02/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024 13:34

Recebidos os autos
04/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 13:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024.
03/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
25/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:54

Recebidos os autos
25/03/2024 08:54

Negado seguimento a Recurso
21/03/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:42

Recebidos os autos
15/03/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 17:44

Recebidos os autos
13/12/2023 16:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/12/2023 15:59

Recebidos os autos
11/12/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/12/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:55

Recebidos os autos
04/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/11/2023 14:28

Recebidos os autos
30/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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