08/04/2024 16:10

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:09

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

LESÃO CORPORAL.

CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

ART. 129, §9º, DO CP.

TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

REJEITADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

ACERVO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE.

EXAME DE CORPO DE DELITO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

PEQUENAS DIVERGÊNCIAS.

INEXPRESSIVIDADE. 1.

Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica (artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso III, e art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/06), por meio de conjunto probatório sólido e coeso, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2.

Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, geralmente cometidos às escondidas e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevo, revestindo-se de significativo valor probatório – em especial quando corroborada por outros elementos de prova. 3.

Pequenas divergências nos depoimentos da vítima, as quais apenas rodeiam o fato principal (revelado de modo contundente e lógico), não são capazes de, isoladamente, gerar dúvida razoável quanto à ocorrência do delito, mormente quando não externado interesse de injustamente incriminar o réu ou de acrescentar ao relato fatos não condizentes com a realidade. 4. É cediço que as provas colhidas na fase inquisitorial podem servir para a formação do convencimento do magistrado se em consonância com as provas produzidas judicialmente, sob o crivo do contraditório e a ampla defesa, exatamente a hipótese dos autos. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
02/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 06:26

Recebidos os autos
05/12/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:42

Recebidos os autos
21/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/11/2023 13:04

Recebidos os autos
20/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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