14/03/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 21:04

Recebidos os autos
06/03/2025 21:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 22:09

Recebidos os autos
18/02/2025 22:09

Indeferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE)
17/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712503-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MACEDO DE FREITAS EXECUTADO: AUTOLUCK, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA, WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Em anexo, as consultas RENAJUD e SNIPER.

Somente haverá consulta ao sistema INFOJUD quando já esgotados outros meios, como a tentativa de localização de bens imóveis.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2025 15:55

Recebidos os autos
05/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 19:13

Recebidos os autos
30/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0712503-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MACEDO DE FREITAS EXECUTADO: AUTOLUCK, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA, WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024, às 15:45:27.
20/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:36

Recebidos os autos
19/11/2024 18:36

em cooperação judiciária
19/11/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:34

Recebidos os autos
12/11/2024 19:34

em cooperação judiciária
12/11/2024 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:05

Recebidos os autos
28/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:15

Recebidos os autos
14/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:35

Recebidos os autos
10/10/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:34

Recebidos os autos
03/09/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712503-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MACEDO DE FREITAS EXECUTADO: AUTOLUCK DESPACHO Consoante decisão de ID 187490756, deferiu-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do presidente JOSÉ ANTONIO SOUSA SILVA e do integrante do Conselho Fiscal WESLEI RODRIGUES DA SILVA.

José Antonio apresentou contestação.

Weslei ainda não foi citado.

Assim, promovi consulta ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se por 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 22:19

Recebidos os autos
19/08/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/08/2024 13:22

Recebidos os autos
08/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:59

Recebidos os autos
07/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos
29/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712503-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MACEDO DE FREITAS EXECUTADO: AUTOLUCK DESPACHO Dê-se vista ao exequente sobre a contestação de Id. 204080763.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 23:52

Recebidos os autos
16/07/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 07:10

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
28/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 10:34

Recebidos os autos
17/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:39

Recebidos os autos
09/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/04/2024 15:45

Recebidos os autos
25/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/03/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712503-93.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MACEDO DE FREITAS EXECUTADO: AUTOLUCK DECISÃO Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a desconsideração da personalidade jurídica de associações, como a ré, mas isso não quer dizer que todos os associados sejam atingidos, limitando-se a possibilidade de responsabilização pessoal àqueles que exercem cargos de direção.

Neste sentido: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

NULIDADE.

FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS.

SÚMULA 283/STF.

ASSOCIAÇÃO CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

ALCANCE.

PATRIMÔNIO DE DIRIGENTES E ASSOCIADOS COM PODERES DE GESTÃO.

REQUISITOS VERIFICADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.

INADMISSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. (...) 2. (...) 3.

Há diferença estrutural e funcional entre as sociedades e associações, na medida em que, ao se desconsiderar a personalidade jurídica de determinada sociedade, alcança-se um contrato societário, o qual vincula seus sócios no plano obrigacional, destacando-se o seu elemento pessoal.

De outro lado, as associações são marcadas por um negócio jurídico firmado entre elas e seus associados, mas sem nenhum vínculo obrigacional, conforme comando do parágrafo único do art. 53 do CC, de modo que o elemento pessoal não lhe é inerente. 4. É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, contudo a responsabilidade patrimonial deve ser limitada apenas aos associados que estão em posições de poder na condução da entidade, pois seria irrazoável estender a responsabilidade patrimonial a um enorme número de associados que pouco influenciaram na prática dos atos associativos ilícitos. 5.

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da associação está atingindo apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade, bem como se reconheceu o abuso da personalidade jurídica, porquanto o regime jurídico próprio das formas associativas sofreu distorções e desvirtuamento de seu propósito.

Infirmar tais conclusões demandaria o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, sob pena de incidência do óbice da Súmula 7/STJ. 6.

Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, não é cabível a fixação de honorários sucumbenciais em incidente processual diante da ausência de previsão legal, ressalvadas hipóteses excepcionais em que comprovada a extinção ou alteração substancial do processo principal. 7.

Recurso especial parcialmente conhecido para, nessa extensão, negar-lhe provimento. (REsp n. 1.812.929/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 28/9/2023.) Assim, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com citação apenas do atual Presidente JOSÉ ANTONIO SOUSA SILVA e do integrante do Conselho Fiscal WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA, pois não há Vice-Presidente.

Os demais dados encontram-se no ID 187272474.

Citem-se, nos termos do art. 135 do CPC.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 12:08

Recebidos os autos
28/02/2024 12:08

Deferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE).
21/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2024 15:38

Processo Desarquivado
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:17

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:02

Recebidos os autos
01/06/2023 16:02

Indeferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE)
01/06/2023 16:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:28

Recebidos os autos
22/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 14:59

Recebidos os autos
01/05/2023 14:59

Deferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE).
27/04/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/04/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:35

Recebidos os autos
14/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:48

Recebidos os autos
28/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:50

Recebidos os autos
15/03/2023 16:50

Indeferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE)
14/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:00

Recebidos os autos
13/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:57

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 18:11

Recebidos os autos
15/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 13:52

Recebidos os autos
10/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:14

Recebidos os autos
30/01/2023 14:14

Deferido o pedido de LUIZ MACEDO DE FREITAS - CPF: *11.***.*63-79 (EXEQUENTE).
30/01/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 15:31

Recebidos os autos
09/01/2023 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
23/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/12/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 13:42

Recebidos os autos
22/12/2022 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/12/2022 16:50

Recebidos os autos
13/12/2022 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:06

Recebidos os autos
12/12/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 17:49

Recebidos os autos
07/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/11/2022 14:35

Processo Desarquivado
07/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 15:35

Transitado em Julgado em 26/10/2020
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 26/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 12:12

Recebidos os autos
06/10/2022 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/10/2022 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 11:07

Recebidos os autos
22/08/2022 11:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/08/2022 17:25

Recebidos os autos
17/08/2022 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/08/2022 12:39

Recebidos os autos
16/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/08/2022 19:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:34

Recebidos os autos
14/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 09:56

Recebidos os autos
01/07/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/06/2022 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2022 00:11

Recebidos os autos
19/06/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 21:43

Recebidos os autos
31/03/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
15/03/2022 16:49

Recebidos os autos
15/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/03/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
04/03/2022 16:44

Recebidos os autos
04/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2022 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/03/2022 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 13:42

Recebidos os autos
04/03/2022 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:26

Recebidos os autos
15/02/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2022 08:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 17:38

Recebidos os autos
14/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO DE FREITAS em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
10/01/2022 15:23

Recebidos os autos
10/01/2022 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2022 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/01/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 19:19

Recebidos os autos
01/12/2021 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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