TJDFT - 0707189-76.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:27
Baixa Definitiva
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12/06/2025 12:26
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CAMILA MORAIS HIME em 11/06/2025 23:59.
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 27/05/2025 23:59.
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21/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 13:47
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:08
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/05/2025 14:08
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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16/05/2025 14:08
Recurso Especial não admitido
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16/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 12:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/05/2025 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/05/2025 12:18
Recebidos os autos
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15/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:16
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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17/04/2025 07:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 09:26
Juntada de Certidão
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14/04/2025 09:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/04/2025 19:21
Recebidos os autos
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13/04/2025 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/04/2025 19:20
Juntada de Certidão
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12/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 14:39
Juntada de Petição de recurso especial
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10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2025 23:59.
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21/03/2025 18:20
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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20/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS.
CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS.
CONSUMIDOR.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
INOCORRÊNCIA.
DANOS À PERSONALIDADE.
NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.
O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos Juizados Especiais, mesmo quando realizado por Turma do Tribunal de Justiça, deve ser orientado pelos critérios da Lei nº 9.099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 2.
As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial.
A análise sobre a ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito da ação, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada. 3.
A alegada violação ao direito de personalidade não caracteriza dano moral na modalidade in re ipsa, de modo que o autor tinha o dever de provar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I). 4. É evidente a insatisfação da autora ante a necessidade de solucionar os problemas provocados pelos defeitos apresentados no veículo, o que certamente lhe gerou aborrecimentos.
Entretanto, além do transtorno narrado, inexiste elemento mínimo de prova de que a situação maculou o nome, a boa-fama ou a credibilidade da autora. 5.
Preliminar rejeitada.
Recursos conhecidos e providos. -
18/03/2025 16:26
Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 (APELANTE) e SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0004-82 (APELANTE) e provido
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18/03/2025 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:51
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/02/2025 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/01/2025 16:39
Recebidos os autos
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07/01/2025 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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19/12/2024 13:46
Recebidos os autos
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19/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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16/12/2024 17:06
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707189-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA MORAIS HIME REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Diante da juntada do vídeo mencionado pela autora, dê-se ciência às requeridas, no prazo de 5 dias.
Na ausência de manifestação, faça-se conclusão para sentença, pela ordem.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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