20/03/2024 14:19

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:11

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

RECURSO DO CORRÉU.

RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

LIAME SUBJETIVO E DIVISÃO DE TAREFAS.

PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. 1.

Evidenciado o liame subjetivo dos réus na prática delitiva e a divisão de tarefas entre eles para o sucesso da empreitada criminosa, torna-se inviável o reconhecimento da participação de menor importância 2.

Não há como reconhecer a participação de menor importância no roubo apurado, diante da comprovação de que a conduta do réu não foi de mera assistência, tendo ele ciência do crime e colaborado com a prática delitiva combinada pelo grupo, em nítida divisão de tarefas, a fim de garantir o sucesso da prática criminosa e receber, ao final, a sua parte sobre o produto do crime. 3.

Recurso desprovido.
28/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/02/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2024 13:15

Recebidos os autos
09/02/2024 15:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/02/2024 14:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/02/2024 18:38

Recebidos os autos
06/02/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:39

Recebidos os autos
03/11/2023 12:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/10/2023 15:07

Recebidos os autos
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 15:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 14:48

Recebidos os autos
03/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 13/09/2023.
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 11:49

Expedição de Ofício.
10/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2023 20:20

Recebidos os autos
25/07/2023 10:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/07/2023 22:41

Recebidos os autos
07/07/2023 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 15:31

Recebidos os autos
05/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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