15/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/09/2025 17:16

Recebidos os autos
08/09/2025 17:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/09/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por IRMÃOS CARVALHO – BAR E LANCHONETE LTDA na ação nº 0707800-29.2024.8.07.0001, para excluir LUIZ GONZAGA DE CARVALHO dos seus quadros sociais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão pagas na proporção de 50% pela parte autora e 50% pela ré.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo ser partilhados nas mesmas proporções acima estabelecidas.

Ainda, julgo improcedentes os pedidos formulados por IRMÃOS CARVALHO – BAR E LANCHONETE LTDA e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO na ação nº 0701012-54.2024.8.07.0015, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno os autores a arcarem com as custas processuais e com a verba honorária dos réus, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, valores sobre os quais incidirão correção monetária a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ), bem como juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença.

OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL.

Expeça-se ofício à Junta Comercial para que proceda ao arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade empresária.

Nesse sentido, reza a Lei 8.934/94: Art. 8º Às Juntas Comerciais incumbe: I - executar os serviços previstos no art. 32 desta lei; ...

Art. 32.

O registro compreende: ...

II - O arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; ...

Da mesma forma, reza o Decreto 1.800/96: Art. 32.

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins compreende: ...

II - o arquivamento: ... j) das decisões judiciais referentes a empresas mercantis registradas; ...

O arquivamento da sentença judicial junto ao registro da sociedade frente à Junta Comercial implica, para todos os fins de direito, na exclusão de LUIZ GONZAGA DE CARVALHO da composição societária da sociedade empresária IRMÃOS CARVALHO – BAR E LANCHONETE LTDA.

O Decreto 1.800/96 ainda reza que: Art. 47.

Nos casos de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será, para conhecimento de terceiros, arquivada pela Junta Comercial, mas os interessados, quando a decisão alterar dados da empresa mercantil, deverão providenciar também o arquivamento de instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença que o motivou, transitada em julgado.

O que foi afirmado até aqui não contraria o disposto no artigo 47 do Decreto 1.800/96.

Reitero: o arquivamento da sentença judicial frente à Junta Comercial é suficiente para a juridicização da exclusão do sócio dos quadros sociais.

A sociedade, com isso, não está desobrigada de alterar o seu contrato social, redistribuindo as suas quotas entre os sócios remanescentes, levando tal ato a registro frente à Junta Comercial.

Contudo, desde o arquivamento da sentença frente a Junta a exclusão do sócio é ato jurídico existente, válido e eficaz.

Como consequências desse ato jurídico: i) o sócio excluído não participa da deliberação societária tendente a alterar o contrato social para redistribuição das quotas entre os sócios remanescentes (artigo 1.071, V, do CC); ii) é exclusivamente da sociedade (e, consequentemente, dos seus sócios remanescentes) a obrigação de alterar o respectivo contrato social, e levar tal ato a registro frente à Junta Comercial, sendo que o inadimplemento desta obrigação não pode prejudicar o sócio excluído; iii) ao expedir certidão acerca da referida sociedade empresária, ainda que não tenha sido levada a registro a alteração do contrato social, a Junta Comercial deverá declarar que, em face do arquivamento da sentença, o sócio excluído não mais integra os quadros sociais daquela sociedade empresária para todos os fins de direito.

APURAÇÃO DE HAVERES.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres deverá ser realizada mediante pedido específico, podendo ser feita por qualquer das partes, observada a data da dissolução da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução fixada nesta sentença e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

Fixo como data de resolução da sociedade o dia do trânsito em julgado desta sentença (artigo 605, IV, do CPC).

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

Salvo disposição contratual em sentido contrário, a sociedade deverá pagar ao sócio excluído os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se o pedido para início da fase de apuração de haveres, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Inertes, arquivem-se.

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/08/2025 18:32

Recebidos os autos
25/08/2025 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2025 16:21

Recebidos os autos
27/05/2025 16:21

Outras decisões
19/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:06

Recebidos os autos
05/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:23

Juntada de ata
24/04/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
10/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707800-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANTONIO PRADO DE CARVALHO, ANTONIO JURACI DE CARVALHO REU: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MMº.

Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Zullo Castro, ficam as partes intimadas a participarem da audiência de instrução designada para o dia 24/04/2025 14:30, a se realizar por meio virtual com a utilização da Plataforma MS Teams.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmViYjUzYjAtODU2Yy00ODYwLWE1MGQtYjI2NmI5YTU0OTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bf2eff76-9699-4d21-881c-da7bbb0fc9a9%22%7d 1.

Se as partes não possuírem acesso à internet ou tenham dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização de videoconferência, deverão trazer essas informações nos autos. 2. É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos.

Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador. 3.

As testemunhas não poderão ter contato, durante a audiência, com as partes e nem com as demais testemunhas arroladas nos autos. 4.

Ficam as partes autora e ré intimadas por intermédio de seus patronos. 5.

A Intimação das testemunhas será feita pelo advogado, ao qual caberá informar o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, ressalvada, todavia, a hipótese de a testemunha ter sido arrolada pela Defensoria Pública, quando então a intimação será feita judicialmente (art. 455, § 4º, inciso IV, CPC). 6.

Ressalta-se que a parte só poderá substituir a testemunha já arrolada nas hipóteses do art. 451 do NCPC. 7.

Encaminho os autos para expedição de mandado de intimação da testemunha LUIZ ANDRÉ ALMEIDA REIS, inscrito no CPF sob o nº *87.***.*51-53, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para comparecimento sob pena de condução coercitiva.

BRASÍLIA-DF,14/03/2025 15:21.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Secretária de Audiência
14/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
07/02/2025 15:29

Juntada de ata
07/02/2025 15:24

Juntada de ata
07/02/2025 15:20

Juntada de ata
07/02/2025 15:16

Juntada de ata
06/02/2025 00:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
04/02/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
22/01/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
19/01/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 18:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
24/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Da preliminar de inépcia da inicial.

No processo n° 0701012-54.2024.8.07.0015 foi arguida preliminar de inépcia da inicial.

São pressupostos processuais positivos (ou intrínsecos) de validade (ou de desenvolvimento válido e regular do processo): a citação válida, a inicial apta, o juiz imparcial e competente, a capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória.

Sobre a inépcia da inicial, reza o CPC: “Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; ... § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. ...”

Por outro lado, a inicial somente se mostra apta se preencher todos os pressupostos previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC: “Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. ...” “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” No caso, não verifico a inépcia da inicial sustentada.

No processo n° 0701012-54.2024.8.07.0015 os autores postulam a exclusão dos réus dos quadros sociais e, alternativamente, a retirada do segundo autor dos mesmos.

A apuração de haveres será apenas o efeito jurídico da resolução societária em face de quaisquer dos sócios.

Não há contradição ou falta de coerência entre os pedidos.

Rejeito a preliminar.

Da fixação dos pontos controvertidos e deferimento de provas.

Fixo como pontos controvertidos as faltas graves imputadas reciprocamente e os prejuízos supostamente causados à sociedade.

O ônus da prova seguirá a regra do artigo 373, caput, do CPC.

Defiro a produção de provas postulada pelas partes, qual seja, os depoimentos pessoais de ANTONIO PRADO DE CARVALHO, ANTONIO JURACI DE CARVALHO e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO, além da oitiva de testemunhas a serem arroladas por LUIZ GONZAGA DE CARVALHO.

Fica LUIZ GONZAGA DE CARVALHO intimado para apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias (artigo 450 do CPC).

Após, designe-se audiência de instrução a realizar-se conjuntamente em ambas as ações.

Designada a audiência, intimem-se pessoalmente ANTONIO PRADO DE CARVALHO, ANTONIO JURACI DE CARVALHO e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão (artigo 385, § 1º, do CPC).

As testemunhas deverão ser intimadas/informadas da data da audiência pelas próprias partes (artigo 455 do CPC).

Substituições de testemunhas apenas nas hipóteses legais (artigo 451 do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
30/09/2024 19:22

Recebidos os autos
30/09/2024 19:22

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
10/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0707800-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANTONIO PRADO DE CARVALHO, ANTONIO JURACI DE CARVALHO REU: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem, aguarde- se o prazo de 5(cinco) dias requerido no ID 208117023.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:43:45.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
23/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:50

Recebidos os autos
08/08/2024 16:50

Outras decisões
15/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, indefiro o pedido de ID. 190956381.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
01/04/2024 18:14

Recebidos os autos
01/04/2024 18:14

Outras decisões
26/03/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 14:45

Juntada de carta
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:15

Recebidos os autos
07/03/2024 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
05/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:30

Recebidos os autos
04/03/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/03/2024 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
01/03/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:00

Recebidos os autos
01/03/2024 17:00

Declarada incompetência
01/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo