20/10/2024 14:25

Baixa Definitiva
20/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:25

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO ANDRELINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:43

Recebidos os autos
03/10/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PELA PRESCRIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SERASA LIMPA NOME.

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. emenda insatisfatória. indeferimento da inicial.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O Serasa Limpa Nome constitui plataforma digital de negociação de dívidas, sem divulgação dos dados cadastrados a terceiros, e não equivale à negativação em cadastro de inadimplentes como ocorre com o Serasa. 2.

A ausência de documento essencial à comprovação da inscrição dos dados da parte Autora em cadastros de devedores justifica o indeferimento da inicial após o não atendimento de determinação da emenda, nos termos dos arts. 320 e 321, caput e parágrafo único, do CPC/15, e em atendimento aos deveres de colaboração, esclarecimento e prevenção (art. 6º do CPC/15). 3.

Apelação conhecida e não provida.
25/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:53

Conhecido o recurso de MARCILIO ANDRELINO DA SILVA - CPF: *28.***.*45-39 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 19:11

Recebidos os autos
04/09/2024 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 07:13

Recebidos os autos
16/07/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/07/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 14:19

Recebidos os autos
11/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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