03/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:53

Recebidos os autos
03/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701944-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEBERTH LIMA RODRIGUES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar e cumpriu a obrigação de fazer por força da sentença, conforme quitação plena e geral outorgada por meio da petição de ID 201671579.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:56

Recebidos os autos
01/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:56

Determinado o arquivamento
25/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:22

Recebidos os autos
24/06/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 10:37

Decorrido prazo de HEBERTH LIMA RODRIGUES - CPF: *19.***.*04-34 (REQUERENTE) em 21/05/2024.
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:59

Recebidos os autos
07/05/2024 08:35

Recebidos os autos
07/05/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:19

Recebidos os autos
03/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701944-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEBERTH LIMA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte requerida, ID 194829487, intime-se a parte requerente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 5.000,00), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:57:10.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
30/04/2024 04:12

Processo Desarquivado
29/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:22

Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024 19:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:06

Recebidos os autos
12/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:06

Homologada a Transação
11/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a regularidade da cobrança da dívida.

Além disso, a parte autora não comprovou a negativação, o que deverá fazer mediante a juntada do extrato, oportunamente, sendo certo que celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.
05/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:39

Recebidos os autos
04/03/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 19:30

Recebidos os autos
29/02/2024 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio
27/02/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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